A Companhia Estadual de Habitação e Obras publicou no Diário Oficial do Estado os cinco primeiros editais para contratação de empresas para construção de habitacionais com terrenos cedidos pelo governo do estado. Os empreendimentos integram o Minha Casa Minha Vida FAR e estão localizados em Recife, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe.
Nessa modalidade, o MCMV-FAR, quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisa pagar prestações de imóveis e poderá ter direito a uma casa de graça.
Com o apoio da gestão estadual foram doados 12 terrenos e o MCMV-FAR irá disponibilizar 2.564 unidades habitacionais em Pernambuco. “Os editais estão publicados e as construtoras já podem apresentar propostas de produção dos habitacionais”, explica Paulo Lira, diretor-presidente da Cehab.
As construções são destinadas a moradia de interesse social e a doação dos terrenos faz parte do Programa Morar Bem Pernambuco. Mais informações no site www.morarbempe.com.br
Esta nova fase acontece após a seleção de mais de 10 mil unidades habitacionais no Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida para o Estado de Pernambuco. O processo de chamamento das construtoras vai definir quais empresas vão erguer novas unidades habitacionais nos terrenos doados pelo Estado. O processo é nacional. “A gente publicou editais no Diário Oficial do Estado e também no Diário Oficial da União, além da página do Morar Bem”, completou Paulo Lira.
Histórico
No final de novembro, o governo federal publicou a seleção do Minha Casa Minha Vida FAR. Com a doação de terrenos, o Estado conseguiu trazer mais de 3 mil casas, além das 6.325 pensadas inicialmente pelo governo federal dentro do programa, uma oferta 60% maior do que aquela prevista em junho.
Isso representa mais famílias que poderão contar com um auxílio importante, numa linha que dá subsídios para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Em junho deste ano, o governo federal publicou a portaria (MCID 727) que estabeleceu a meta de contratar 6.325 unidades habitacionais em Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida FAR (MCMV-FAR), que tem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Nesta modalidade, o governo recebe propostas de empresas da construção civil e entidades públicas (prefeituras e estados) para construção de habitacionais que serão financiados com recursos do FAR, que têm uma taxa de juros mais baixa.
O governo de Pernambuco se antecipou e, neste período, ofereceu ao governo federal 19 terrenos que têm capacidade de receber 5.628 novas unidades habitacionais. Isso representa 90% do previsto pelo governo federal para o Estado.
Diante dessa oferta de terrenos, o governo federal refez os cálculos, ponderando que parte importante dos recursos serviria apenas para comprar terrenos. Com a ajuda do Estado, grande parte dessa despesa deixa de existir e, portanto, a verba pode ser aplicada na construção de mais unidades habitacionais.
