A partir desta quarta-feira (20/12) já estão disponíveis site e aplicativo para que vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis possam bloquear o aparelho e aplicativos digitais de forma rápida. É o Projeto Celular Seguro, lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A pessoa deverá acessar o site http://celularseguro.mj.gov.br e fazer o cadastramento pela mesma conta utilizada na plataforma gov.br. Essas são as únicas formas de registro, tendo em vista que o governo federal não envia links para cadastro no sistema, como está sendo divulgado em mensagens mentirosas que estão circulando em redes sociais.
O interessado deve ficar atento para não acessar links fraudulentos. Segundo o Ministério da Justiça, os autores desses golpes serão identificados e tratados na forma da lei. O objetivo dessa ação é combater roubos e furtos em todo o país, pois o aparelho passará a ser inutilizável. Como consequência, as ocorrências de receptação também devem reduzir.
Lançado nesta terça-feira (19), o projeto Celular Seguro já acumula 155 mil cadastros de usuários em menos de 24 horas, por meio da conta gov.br. Cerca de 98 mil celulares já haviam sido registrados via site ou aplicativo - Celular Seguro BR - disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS). A ferramenta já recebeu 735 alertas de usuários referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos.
Como funciona
Não há limite para o cadastro de números, que é voluntário, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Cada pessoa cadastrada no aplicativo poderá indicar outras, que poderão efetuar os bloqueios da linha telefônica, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o gov.br por um computador. O cadastro de “pessoas de confiança” é opcional e, se registradas como contatos de emergência, elas não terão acesso aos dados do celular, podendo, apenas, comunicar o crime no site ou aplicativo Celular Seguro, gerando o bloqueio do aparelho e de aplicativos.
Vale esclarecer que nenhum órgão do governo federal irá utilizar os dados das pessoas, e não há a possibilidade de acessar as informações guardadas nos celulares. O tratamento dos dados dos usuários cadastrados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podendo ser utilizado para outro fim que não o admitido nos termos de uso.
Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos termos de uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Conexis, a ABR, instituições financeiras e entidades privadas já aderiram à ação.
Imprensa SECOM
