A Fecomércio-PE, presidida por Bernardo Peixoto (foto), está comprometida com o avanço e empreendedorismo no comércio de bens, serviços e turismo em Pernambuco, destaca a importância crucial de uma reforma tributária. Defende uma abordagem que simplifique o cenário fiscal, proporcionando suporte aos empresários, em vez de impor obstáculos ao setor que é um dos maiores geradores de empregos no Brasil.
O texto que foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (08/11) traz luz ao tratamento desequilibrado dados às empresas do setor de serviços que levará a uma oneração maior neste setor e poderá impossibilitar os negócios, o que lesa os investimentos, emprego, renda, desenvolvimento e empreendedorismo de todo Brasil.
Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá uma majoração de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%.
Logo, a ferramenta justa e que busca a equidade seria definir travas de arrecadação dos setores, sem gerar ônus para um setor especial, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a arrecadação sem aumentar a carga tributária total.
A Fecomércio-PE defende a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País.
A Fecomércio-PE reafirma seu compromisso em participar ativamente do aperfeiçoamento da proposta, visando estabelecer um sistema tributário mais simples, equitativo e lógico. A busca é por uma estrutura que possa ser um catalisador para superar os obstáculos que atualmente limitam o pleno desenvolvimento do Brasil.
Posicionamento do CNC
Em relação ao texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece alguns avanços na proposta. No entanto, volta a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda.
Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo. O impacto mencionado pode ser muito maior caso as projeções mais pessimistas do mercado se confirmem, com uma alíquota final de até 39%.
Diante do exposto, o instrumento mais correto do ponto de vista de equidade seria definir travas de arrecadação setorial, sem gerar peso para um setor específico, e ainda a trava global, incluindo todos os impostos, de forma a permitir que o governo garanta a sua arrecadação sem aumentar a carga tributária total.
A CNC defende, ainda, a Emenda do Emprego, que propõe descontos no IVA para empresas com maiores custos de folha de pagamento, o que beneficia todos os setores e incentiva a formalização e a geração de novas vagas de emprego no País. A CNC seguirá empenhada em contribuir para o aperfeiçoamento da proposta, para que o Brasil possa contar com um sistema tributário mais simples, justo e racional, que ajude o País a superar os impasses que impedem o seu pleno desenvolvimento.
