segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Pedido Urgente de Votação da PEC 76/2019 para Inclusão das Polícias Científicas Estaduais no Rol dos Órgãos de Segurança Pública


A Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE) vem solicitar, com máxima urgência, a atenção para a votação imediata da PEC 76/2019, que visa a inclusão das Polícias Científicas estaduais no rol dos órgãos de segurança pública do Brasil.

Em união com peritos criminais de todo o país, é crucial ressaltar a iminência do recesso parlamentar, um fator que, segundo informações, pode comprometer o relatório e a votação favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

É imprescindível agir com presteza para garantir que a proposta, já com parecer favorável da relatora e aprovada na CCJ, seja votada no plenário do Senado antes do recesso. Esta inclusão na Constituição Federal assegura direitos vitais aos Peritos Oficiais Criminais, direitos estes que, apesar de fundamentais, ainda não constam na CF.

O apoio da Senadora Dorinha Seabra, expresso em seu voto favorável, é um indicativo da importância dessa medida. "Os peritos de todo o Brasil estão atentos para a votação no Senado da República", afirmou a senadora ao defender a causa dos peritos.

Ressaltamos a importância dessa inclusão para o avanço e a independência da classe, elementos fundamentais para o fortalecimento da segurança pública em todo o território nacional. #períciacriminal