Além de estar em constante atualização, a legislação previdenciária brasileira é complexa, tem muitas regras e emendas que são de difícil compreensão para o cidadão comum. A reforma previdenciária alterou algumas normas para a concessão de benefícios. Com isso, a busca por esclarecimentos pelos direitos do cidadão, como aposentadoria e pensão, demanda auxílio de um especialista na área para proteger os interesses do beneficiário.
Qualquer processo no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou órgão correspondente requer documentos específicos e, em alguns casos, evidências. “Infelizmente, nosso sistema público de seguridade não é de simples acesso, principalmente para aqueles que têm dificuldade no manuseio da internet, como acontece com as pessoa da terceira idade. Essa realidade acarreta a perda de direitos inegociáveis”, afirma a advogada Ana Elizabeth Pessoa de Mello (foto), especializada no tema.
A bacharela ressalta que, quando um pedido de benefício é negado, um profissional experiente pode representar o cliente na apresentação de recursos e contestações. “Esses mecanismos compreendem os procedimentos e prazos para contestar decisões desfavoráveis, aumentando as chances de uma decisão favorável”, explica.
A pensão por morte também é uma outra questão popular, mas que, segundo a advogada, gera bastante dúvidas entre os beneficiários. “O falecido deve ter mantido a qualidade de segurado até o momento de sua morte. Isso geralmente implica em estar em dia com as contribuições previdenciárias ou cumprir os requisitos de manutenção da qualidade de segurado, que podem variar”, ressalta.
Também acontecem os casos de suspensão sem aviso prévio, podendo deixar a família em uma situação financeira complicada. Como aconteceu com Rosimere Serafim da Silva, mãe de Higor da Silva, 28 anos, portador de uma paralisia cerebral. Rosimere, que não pode trabalhar porque cuida integralmente do filho, recebe auxílio continuado do INSS.
O benefício, entretanto, foi suspenso sem qualquer aviso à tutora, mesmo o quadro de saúde do filho sendo irreversível. “Nossa única fonte de renda é a verba que meu filho recebe por direito. Com a ajuda de uma especialista, consegui restabelecer o benefício do meu filho, com direito a pagamento retroativo”, revela, aliviada. “Sozinha, tenho certeza de que não conseguiria reativar o benefício, diante de tanta burocracia”, enfatiza.
Com a ajuda de um advogado do segmento, o beneficiário tem a possibilidade de reativar o benefício suspenso sem prévia autorização legal, aumentar o tempo de contribuição (em alguns casos), de requerer aposentadoria especial e verificar se o beneficiário já cumpriu todos os requisitos previstos na legislação vigente.
Contar com um advogado especializado é a garantia de que o cidadão estará bem representado e protegido em todas as etapas da jornada previdenciária, atesta a especialista Ana Elizabeth de Mello.
