As Comissões de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular e de Educação e Cultura da Alepe aprovaram, por unanimidade, em reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira (01), o envio de uma representação coletiva ao Ministério Público de Pernambuco para que se apure o caso da vereadora do Município de Arcoverde, Zirleide Monteiro. A parlamentar proferiu um discurso capacitista em uma solenidade da Câmara dos Vereadores, onde afirmou que uma mulher teria um filho com deficiência por “castigo de Deus”. Além do MPPE, a Câmara Municipal também foi acionada, com o pedido de abertura de apuração dos fatos pela presidência e acionamento do Conselho de Ética da Casa.
De acordo com a presidenta da CCDHPP, Dani Portela (PSOL), falas como essas não podem ser proferidas, nem toleradas na sociedade. “A Casa Legislativa Municipal é um espaço onde os representantes do povo precisam tratar de temas sérios e relevantes. Não é possível que a tribuna da Casa seja utilizada para propagação de uma fala criminosa”, explica. O capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, é tipificado como crime na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de 2015), em seu artigo 88, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, Waldemar Borges (PSB), também reforçou a importância da ação da Assembleia Legislativa neste caso. “O nosso repúdio à fala absurda da vereadora vai expresso em forma de uma ação concreta. É preciso deixar destacada a gravidade da fala em um espaço oficial, por uma representante do povo. Isso não pode mais acontecer”, finalizou. A deputada Rosa Amorim (PT); e os deputados João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), William Brígido (Republicanos) e Renato Antunes (PL) participaram das reuniões e aprovaram a ação por unanimidade.
