Há décadas, cidadãos sofrem com a qualidade dos serviços prestados por empresas de transporte público nas cidades brasileiras. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), buscando identificar os padrões de mobilidade urbana no país e apurar a opinião dos entrevistados sobre o setor, trouxe como resultado que os transportes estão entre os piores problemas urbanos para 12,4% dos entrevistados e figuram entre os principais gargalos urbanos do país.
Segundo o levantamento , o preço das passagens é a reclamação mais recorrente entre os passageiros (64,5%), seguido pela falta de segurança (55%) e de conforto (44,9%), além do elevado tempo de viagem (28,8%).
Com base nas pesquisas e na realidade enfrentada pelos pernambucanos diariamente ao utilizar os transportes públicos, o deputado Romero Albuquerque elaborou um projeto de lei que busca melhorar o serviço prestado e a transparência das informações da Administração pública no que tange à relação com as empresas de transporte.
O PL 1081/2023 propõe a instituição de uma Política Estadual de Mobilidade Urbana que torna obrigatória a divulgação em transparência ativa e em formato aberto de dados relacionados ao serviço de transporte público, como o valor do subsídio pago pelo poder público às empresas prestadoras, os fundamentos para eventual reajuste de tarifa, as linhas disponíveis e seus respectivos horários.
A proposta estabelece que os municípios fiquem obrigados também a, no prazo de 2 (dois) anos a contar da promulgação da Lei, desenvolver e disponibilizar acesso a um aplicativo que informe as linhas disponíveis, seus respectivos horários e disponha ainda sobre a localização dos veículos por meio de sistema de geolocalização, bem como deixe claro o tempo estimado para a chegada ao local de embarque.
Ainda de acordo com o PL, os usuários dos serviços terão o direito de ser informados sobre decisões do poder público acerca de reajustes ou revisão de tarifas e poderão, por meio de mecanismos criados para tal, avaliar a qualidade do serviço prestado, sendo esta avaliação vinculada ao cálculo de eventual pagamento de subsídio pelo poder público.
