O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista, (Comcap) realiza neste domingo (1.°10), das 8h às 17h, a eleição dos Conselhos Tutelares do município. O eleitor poderá votar em uma das três regionais, dependendo do seu domicílio, portando o Título de Eleitor e a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O eleitor que obteve o título de eleitor, a partir do dia 04 de julho de 2023, não poderá votar para a eleição dos Conselhos Tutelares. Para mais informações, os interessados podem acionar o telefone: (81) 3010-2240, das 8h às 15h.
A votação será realizada adequando-se ao Art. 18, II da Resolução Nº 442, de 17 de julho de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No Edital 08/2023, consta a relação dos nomes escolhidos por cada candidatura e seus respectivos números, para a eleição dos Conselhos Tutelares do município do Paulista.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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