Neste mês de Setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão, completa 33 anos. Para promover debates sobre questões relacionadas aos direitos do consumidor, diversas entidades pernambucanas se reuniram na promoção do II Congresso Pernambucano de Direito do Consumidor, que acontece nos dias 20,21 e 22 de setembro de 2023, no auditório da OAB-PE, localizado na rua do Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio, Recife. As inscrições podem ser realizadas no site da ESA-PE (https://www.esape.com.br).
O evento está sendo organizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), da OAB/PE, com a colaboração da Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB-PE, Escola Superior da Advocacia do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, Academia Pernambucana de Letras Jurídicas, Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco, Universidade Católica de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco, Defensoria Pública da União, PROCON PE, PROCON RECIFE e BRASILCON.
As palestras de abertura do evento serão realizadas pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil Herman Benjamin, um dos idealizadores do Código de Defesa do Consumidor; pela professora Cláudia Lima Marques, presidente da International Association of Consumer Law e homenageada no Congresso, e pela professora Rosana Grinberg, presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), atual diretora da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas e primeira mulher a presidir a casa.
A programação conta ainda com 5 painéis que abordarão os seguintes temas: Contratos de planos de saúde - Novas regulamentações na saúde suplementar; Política nacional, proteção do consumidor e associações de defesa do consumidor; Litigância Predatória;O mínimo existencial na lei do superendividamento e Contratos eletrônicos, redes sociais e proteção de dados, além do lançamento do livro O Direito do Consumidor e comércio eletrônico: estudos em homenagem à professora Claudia Lima Marques, idealizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB/PE, e a premiação I Jornada de Pesquisa em Direito do Consumidor com o prêmio Prêmio Rosana Grinberg. A programação completa e nomes dos palestrantes podem ser conferidos no site da ESA-PE.
“O Direito do Consumidor é um tema que permeia muito das nossas relações diárias, seja para quem é da sociedade civil ou especialista atuante na defesa dessas garantias. Atuar na defesa do consumidor exige uma atualização constante tanto jurídica com as novidades do CDC e interpretação correta dos seus conceitos, como social sobre o mercado de consumo, as novas tendências tecnológicas e práticas empresariais. Sem dúvidas esse será um evento muito enriquecedor para aqueles que já atuam na área ou possuem interesse sobre o tema e é uma honra estar palestrando ao lado de grandes nomes da área”, aponta o diretor-geral da ESA-PE, Leonardo Moreira.
“Escolhemos homenagear a professora Claudia Lima Marques por ser uma referência no Direito do Consumidor, o que a levou, recentemente, a alçar à posição de presidente da International Association of Consumer Law. Ela é um baluarte para a defesa do consumidor no Brasil e no mundo, traduzindo-se em uma influência constante e perseverante tanto na atualização do código de defesa do consumidor como sendo inspiração para a luta dos direitos dos vulneráveis”, aponta Joaquim Guerra, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da OAB/PE.
A carga horária do evento é de 24 horas/aula. Para os estudantes, alunos da pós-graduação da ESA-PE, jovens advogados - inscritos na OAB há até cinco anos- , membros das Comissões do Consumidor e entidades parceiras do evento-, o investimento é de R$90. Para os advogados R$200 e para o público em geral, R$250.
Serviço:
O que: II Congresso Pernambucano de Direito do Consumidor
Quando:20, 21 e 22 de setembro de 2023
Local: Auditório da OAB-PE - R. do Imperador Pedro II, 346 - Santo Antônio, Recife
Inscrição: site da ESA-PE - www.esape.com.br
