Inspirado na importância global da água para a saúde e bem-estar da humanidade, o deputado estadual Romero Albuquerque (União) quer obrigar a disponibilização gratuita de água filtrada em estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes e casas de show de Pernambuco. A prática, chamada de “Água da Casa”, já existe em várias regiões do Brasil e de outros países, e considera a relevância vital da água, contribuindo para reduzir despesas desnecessárias dos consumidores e para minimizar o impacto ambiental causado pelo uso de plásticos.
O Projeto de Lei 1052/2023 também estabelece que a mesma água filtrada seja utilizada para fabricação de gelo destinado aos copos de bebidas. No caso de recusa do fornecimento, os estabelecimentos estariam sujeitos a uma multa no valor de R$500,00 por cada infração. De acordo com o texto, a água fornecida deve ser proveniente de filtros em conformidade com a Norma Técnica NBR Nº 16.098, de agosto de 2012, e ter qualidade comprovada pelos órgãos da Vigilância Sanitária. A redação desobriga, no entanto, que estabelecimentos forneçam a água gelada.
Para Romero, “a ampla variação de preços da água mineral e seu consumo regular geram a necessidade de oferecer água filtrada sem custo para estimular que cada vez mais a população aumente o consumo. Além disso, a obrigatoriedade encontra respaldo na Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou um recurso contrário a uma lei semelhante, alegando que oferecer água gratuitamente não conflita com a Constituição e, pelo contrário, simboliza a generosidade”.
Ainda de acordo com o deputado, o PL atende ao interesse público em várias dimensões, como nos direitos humanos, do consumidor e no equilíbrio ambiental. Agora, Romero aguarda que os deputados da casa apreciem as proposições nas reuniões de Comissões para que em seguida sejam votadas em Plenário.
