Por meio da campanha Agosto Lilás, o oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha chama a atenção da sociedade para o tema e foi criada em referência à Lei Maria da Penha – que, na última segunda-feira (7), celebrou 17 anos de criação e de amparo às mulheres vítimas de vários tipos de agressão.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um terço das mulheres em todo o mundo já foi agredida, física ou sexualmente, por um antigo ou atual parceiro. Ciente dessa realidade, desde que assumiu o mandato, em 2019, o deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) atua de forma plural, propondo projetos e elaborando leis que investem na valorização e na proteção da mulher.
Um bom exemplo é o Projeto de Lei Ordinária 716/2023. Ele prevê a utilização de monitoramento eletrônico (bracelete, tornozeleira ou dispositivo similar) por agressores de mulheres, como medida preventiva de urgência, garantindo a preservação imediata da integridade física da vítima em situação grave de violência doméstica.
“O agressor usará um dispositivo ostensivo que emitirá sinais sonoros e luminosos sempre que ele invadir a distância com a vítima, estabelecida pela Justiça”, explica Henrique Queiroz Filho. “Já a vítima, usará um dispositivo não ostensivo, que lançará os mesmos sinais sempre que o agressor ultrapassar a linha determinada. As despesas com a execução da lei correrão por conta do agressor, que vai custear o aluguel dos equipamentos usados por ele e pela vítima”, acrescenta.
O deputado também é autor do PLO 585/2023, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. O projeto visa a divulgação catalogada, às autoridades competentes, dos dados de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher (fotografia, idade, endereço, circunstâncias e local onde o delito foi praticado). “É necessário dotar o aparato investigativo do Estado com mecanismos que ajudem a conter os índices alarmantes e crescentes de violência contra a mulher”, adverte o deputado.
VIROU LEI – É de autoria de Henrique Queiroz Filho a lei (17.530/2021) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas de Pernambuco, da cartilha institucional “E agora? Aborda perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”, produzida pelo Ministério Público de Pernambuco, de modo a incluir material informativo sobre como identificar e denunciar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Henrique Queiroz Filho também é autor da lei (17.016/2020) que determina a existência de um protocolo com formas de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, que deve ser distribuído ou disponibilizado para todas as bibliotecas das escolas públicas do Estado.
SAÚDE – Tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco projetos do parlamentar voltados à saúde da mulher, a exemplo do PLO 660/2023, que propõe a instituição do Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto, no caso de gestantes no Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do PLO 834/2023, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Rural Itinerante de Pernambuco – voltado à população de áreas que não dispõem de estrutura local própria.
