Agentes de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH embargaram nesta quarta-feira, 10, uma área de aproximadamente 13 hectares no bairro do Pina, na zona sul do Recife. No local, que fica por trás do Riomar Shopping, os fiscais encontraram aterro e desmatamento de mangue, construções irregulares e viveiros de camarões construídos sem licença ambiental em Área de Preservação Permanente – APP.
Os fiscais aplicaram 14 autos de infração e identificaram os responsáveis por 6 viveiros. Com o embargo, os responsáveis não podem realizar nenhuma ação no local. As multas não foram aplicadas em virtude da condição social dos autores.
No momento da chegada dos fiscais, três trabalhadores foram encontrados desmatando uma área de mangue. Eles foram ouvidos pelos policiais do Depoma e assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO se comprometendo em comparecer a Delegacia do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. Todo procedimento foi realizado de forma administrativa, e o Depoma vai continuar as investigações.
A ação foi realizada de forma conjunta com a Delegacia de Polícia de Meio Ambiente – Depoma, Secretaria de Patrimônio da União - SPU, Companhia Independente do Meio Ambiente – Cipoma, Secretaria de Controle Urbano do Recife, Marinha do Brasil, e Brigada Ambiental do Recife.
A retirada das moradias e dos viveiros do local vai ser realizada pela Prefeitura do Recife, após uma reunião, que deve ocorrer no dia 16 de agosto, entre a administração municipal, os moradores da região e o MPPE.
