Criada com o objetivo de garantir a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei Federal nº 11.340, ou Lei Maria da Penha, fornece mecanismos a fim de prevenir, eliminar e erradicar todos e quaisquer tipos de agressões contra este público. Neste mês de agosto, o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a Lei completa 17 anos, mas ainda existe violência para ser combatida e conscientização para ser feita. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, de janeiro a junho deste ano, 25.207 mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão.
Por isso, visando fortalecer a autoestima e até libertar as vítimas de seus agressores, por meio de orientação, que o Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), através do Centro Integrado de Saúde (CIS) e do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) fornecem atendimentos jurídicos e psicológicos para as mulheres que sofrem ou sofreram algum tipo de violência.
Por meio do NPJ, as vítimas obtêm orientação na área cível, direcionados para divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visitas dos filhos, de forma que a mulher que sofreu a violência doméstica fique o menos vulnerável possível. Além disso, o Núcleo conta com Câmara de Conciliação e Mediação, conveniada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nela são realizadas audiências, as quais ajudam a dar celeridade nos processos judiciais.
“Muitas mulheres, de tão envolvidas neste ciclo, sequer percebem que estão em uma realidade de violência doméstica. Quando elas chegam ao Núcleo de Práticas Jurídicas-NPJ são acolhidas, por profissionais do Direito e da Psicologia, em conjunto. São mostradas possibilidades jurídicas para que elas consigam sair deste ciclo e, de fato, empreendidas medidas judiciais que formalizam este processo de retirada, através de sessões de mediação em convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco ou do ajuizamento de ações. A mulher atendida, empoderada, resgata, desta forma, a sua autonomia, a força necessária para recontextualizar a sua jornada, libertando do ciclo de violência”, relata a coordenadora do NPJ, Mariana Pontual.
Já o Centro Integrado de Saúde fornecesse atendimentos individuais psicológicos às vítimas, por meio de escuta humanizada. Para mais, o CIS também conta com grupo terapêutico para as mulheres, que funciona a partir de compartilhamento de vivências de suas participantes. Durantes os encontros, são abordadas temáticas pertinentes às questões ligadas à violência contra a mulher.
A coordenadora e psicóloga do CIS, Geovana Santos, explica como acontecem os serviços. “Acolhemos e em seguida fazemos uma análise, para saber se de fato ela está preparada para um atendimento individual, em sua grande maioria, elas aceitam esse atendimento. São mulheres com condições de vida com muitas dificuldades, em relação à trabalho, em relação à sua autonomia, a propriedade de seus direitos, elas não sabem disso, e os serviços também têm a capacidade de passar essas informações. Os atendimentos são importantes para contribuir enquanto Centro Universitário, a fim de servir e melhorar cada vez mais a qualidade de vida e o bem-estar das mulheres”, relata.
*Serviços*
Atendimentos Centro Integrado de Saúde (CIS)
Local: Campi da Boa Vista, no Recife e Piedade, em Jaboatão dos Guararapes
Endereços: Rua Comendador José Didier, nº 27, Piedade;
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155 - Boa Vista, Recife - PE, 50070-110
Horário: 8h às 21h, de segunda a sexta-feira
Agendamento: (81) 3461-5529 (WhatsApp)
Atendimentos Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
Local: Campi da Boa Vista, no Recife e Piedade, em Jaboatão dos Guararapes
Endereço: Rua Comendador José Didier, nº 27, Piedade;
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155 - Boa Vista, Recife - PE, 50070-110
Horário: 8h30 às 17h20, de segunda a sexta-feira
Agendamento: (81) 3461-5573, (81) 3461-5550 ou pelo WhatsApp no (81) 99207-4992
Grupo terapêutico para mulheres vítimas de violência
Os atendimentos com o grupo terapêutico acontecem, exclusivamente, no campus da Boa Vista, que fica na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, nº 155, no centro do Recife. As inscrições podem ser realizadas na própria recepção do serviço-escola da UNIFG, presencialmente ou a partir de contato telefônico através do (81) 3461-5514, onde serão repassados os dias e horários dos encontros.
