Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, 29/8, a Câmara Federal aprovou o requerimento de urgência de número 2460/2023, apresentado pela Deputada Federal Iza Arruda (MDB/PE). O requerimento visa à apreciação do Projeto de Lei 1891/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE/SP), que trata do estupro na modalidade virtual. O objetivo do requerimento é agilizar a apreciação das proposições de lei. Os projetos agora seguem para serem discutidos e votados em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei de Combate ao Estupro Virtual propõe alterações no Código Penal, mais especificamente no Decreto-Lei nº 2.848/1940, com a finalidade de abordar e punir crimes de natureza sexual cometidos por meio de plataformas digitais. Essa medida tem como propósito modernizar o arcabouço legal e fortalecer o combate ao assédio e abuso virtual.
A Deputada Iza Arruda destaca que esse é um passo crucial no combate ao estupro virtual e na salvaguarda das vítimas de abuso através das plataformas digitais. "Este projeto é um reflexo do compromisso do nosso mandato em promover a segurança e a dignidade de todos, tanto no mundo real quanto no virtual", conclui.
Além desse importante requerimento, a Deputada teve outros dois requerimentos de urgência aprovados no mesmo dia pelo plenário da Câmara dos Deputados.
*Requerimento 2453/2023: Divulgação de Lista de Espera na Educação Básica*
O requerimento, de número 2453/2023, tem como objetivo a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei 335/2019, de autoria de Carmen Zanotto (PPS/SC). O PL propõe a inclusão de um novo inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional. Essa medida visa estabelecer a obrigação do poder público em divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de Educação Básica das redes de ensino. A proposta concentra-se na transparência e agilidade no acesso à educação.
*Requerimento 2454/2023: Capacitação em Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência*
O requerimento, de número 2454/2023, também aprovado em regime de urgência, objetiva a apreciação do Projeto de Lei 309/2023, de autoria da Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). O PL tem como propósito aprimorar a atenção oferecida às mulheres vítimas de violência. A proposta determina a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados, visando atender às necessidades específicas dessas mulheres. Essa medida busca garantir um suporte efetivo e sensível às vítimas, contribuindo para a promoção de um ambiente seguro e acolhedor.
Com a aprovação dos requerimentos, os projetos de lei serão debatidos e votados em breve pelo plenário da Câmara Federal. A Deputada Iza Arruda ressalta que a aprovação dos requerimentos reflete o compromisso da Casa, especialmente com questões cruciais para a sociedade brasileira. "Vou continuar lutando para que o meu mandato seja um condutor de pautas prioritárias", conclui.
