Visando cumprir a Lei nº 6148 de 21 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a limpeza de imóveis não edificados localizados no Município”, o vereador Anderson Correia (PP) solicitou que fosse criado um programa de fiscalização para limpeza de terrenos sem edificação na Capital do Agreste.
Frequentemente chegam demandas desta natureza no gabinete do parlamentar, por parte da população, que muitas vezes se queixam em ter que lidar com locais praticamente abandonados, com mato alto, lixo e animais peçonhentos que invadem as casas, vindo desses terrenos que terrenos que tem donos e precisam ser responsabilizados, conforme a Lei municipal.
“Em Caruaru existem diversos terrenos sem edificação, ou seja, vazios, que possuem donos, mas que sequer cuida destes locais, que passam a contrair um ambiente hostil para os moradores em volta. Não podemos mais tolerar isso, temos uma Lei onde tem todas as diretrizes sobre como deve ser a conduta dos donos dos terrenos, suas obrigações e penalidades quando não cumprir a letra da Lei. E ainda que esses não cumpram com suas obrigações, a prefeitura deve efetuar os serviços necessários na área, lançando esses custos em nome do proprietário ou possuidor constante no Cadastro Imobiliário Municipal, em carnê de IPTU do ano subsequente, ou em dívida ativa municipal”, destacou Anderson.
