Nos últimos meses, com os desdobramentos do julgamento do STF em relação à Revisão da Vida Toda, alguns beneficiários e pensionistas do INSS decidiram aguardar os resultados dos processos para dar início às ações que fossem recalcular suas aposentadorias, no entanto, essa espera não é necessária, e, na realidade, pode representar a perda dos direitos do aumento no benefício.
Segundo o advogado previdenciário Elizeu Leite, não é necessário esperar o fim do “trânsito em julgado” do processo. “O INSS entrou com o recurso, mas esse recurso foi muito mais para esclarecer o julgado, de modo que, se as pessoas esperarem o término do processo, pode ser que elas percam o direito de entrar [com a ação]”, esclarece o Elizeu.
Mesmo que os processos ainda estejam acontecendo no STF, não é necessário aguardar o seu fim para que instâncias inferiores iniciem ações e recalculem as aposentadorias. Isso porque, a medida que orienta os demais tribunais do Brasil de acordo com as decisões do STF foi publicada ainda em dezembro de 2022.
Elizeu alerta que o perigo na espera do “trânsito em julgado” está na possibilidade de que os beneficiários ultrapassem o período de dez anos do recebimento inicial do benefício. “O trâmite do processo não impede que se entre com ação.”, finaliza o advogado.
