BRASÍLIA - Na semana em que a Lei Complementar N•125/2008, responsável por instaurar a política pública de educação integral em Pernambuco, comemorou 15 anos, o Congresso Nacional avançou em duas matérias essenciais para o desenvolvimento da área no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Escola em Tempo Integral e o Senado Federal, o marco legal do Ensino Técnico brasileiro. Pedro Campos exaltou o novo momento vivenciado pela área, que nos últimos anos foi sistematicamente negligenciada.
“O Brasil volta a encarar a educação com seriedade. É preciso vontade política para que uma revolução pela educação seja concretizada em nosso país. A luta de Eduardo Campos e a referência da Educação Integral e da Educação Profissional, com as Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco, contribuem para que essas iniciativas se tornem prioridade pelo governo Lula e espalhem por todo Brasil”, afirmou.
O Projeto de Lei N• 2617/23, que cria o Escola em Tempo Integral, contará com investimentos na ordem de R$4 bilhões de reais, possibilitando a abertura de 1 milhão de novas vagas no país. “É dessa forma que contribuímos com a construção do Brasil que Eduardo sonhou, onde o filho do rico e do pobre se encontram na mesma escola. Essa semente foi plantada em Pernambuco por uma decisão política de Eduardo”, afirmou.
Em sua fala, o deputado pontuou que o programa estadual responsável por levar Pernambuco ao topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) contribuiu para que o governo federal priorizasse o debate da educação integral em suas ações. Pedro ressaltou a importância do programa nacional ter uma abordagem larga, cuidando do estudante em sua integralidade. “A educação tem que ser integral não apenas no tempo, mas em várias frentes de proteção, garantindo a oferta de merenda de qualidade, do fardamento, do kit escolar, da bolsa de permanência, da garantia de transporte e do passe livre, para o estudante chegar e sair em segurança do ambiente escolar”, afirmou.
Diante de denúncias da população pernambucana sobre a falta de merenda e kit escolar, o deputado ressaltou que seguirá na defesa dos avanços conquistados e na vigilância permanente para impedir retrocessos. “Não podemos dar passos para trás, e ver o que ocorreu recentemente em Pernambuco: o estudante ser pego de surpresa e ter que voltar para casa de meio dia sem saber se irá encontrar comida pronta em casa por falta de merenda escolar. Não podemos normalizar que a entrega do kit escolar seja realizada na metade do ano letivo Não vamos nos calar diante desses e de tantos outros desafios que a gente não imaginava ver e, infelizmente, foram vivenciados pelo povo de Pernambuco”, afirmou.
O parlamentar também celebrou a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei n• 6494/2019, que instaura o Marco Legal do Ensino Técnico no Brasil. O PL, de autoria do então deputado federal e, hoje, prefeito do Recife, João Campos, segue agora para sanção do presidente Lula. “A aprovação do Marco Legal do Ensino Técnico irá contribuir com o crescimento econômico do nosso país. Precisamos fomentar a expansão dessa modalidade, considerando os arranjos produtivos locais, para levar emprego e renda para a nossa gente”, pontuou.
O deputado ressaltou que a legislação traz avanços importantes. “Será permitido a compensação de créditos, ou seja, os estudantes que já tenham cursado uma disciplina no Ensino Técnico poderão aproveitar os créditos no Ensino Superior”, explicou. O Marco também prevê a criação de um sistema nacional de avaliação do ensino técnico como já existe, hoje, para o ensino superior. “Outro ponto muito importante é permitir que os estudantes de curso técnico possam ser contratados como jovens aprendizes”, comemorou.
O parlamentar, que é coordenador para o Ensino Profissional e Técnico da Frente Parlamentar da Educação, ressaltou que seguirá na articulação política para que novos investimentos sejam realizados em pautas educacionais. Na última quarta-feira (12), em audiência no Ministério da Educação, junto à Secretaria de Educação Superior (SESU), Pedro articulou novos investimentos para a ampliação do campus de Salgueiro da Universidade do Vale do São Francisco. “O governo Lula assumiu o compromisso com essa importante ampliação que irá beneficiar toda região do Sertão Central de Pernambuco. Seguiremos dessa forma, construindo pontes políticas para levar vida às vida das nossa gente”, afirmou.
