O INSS voltou a conceder auxílio-doença, que agora se chama “auxílio por incapacidade temporária” sem que seja necessária a realização de perícia médica, isso aconteceu durante a pandemia, no entanto, o que motiva novamente esse formato de análise é reduzir a fila de benefícios previdenciários.
Como será a concessão do auxílio-doença sem perícia?
De acordo com a portaria publicada na última sexta-feira (21), os segurados podem solicitar o auxílio-doença pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Os segurados podem solicitar o auxílio-doença por meio de análise documental, enviando o atestado médico e outros documentos pelo aplicativo ou pelo site https://meu.inss.gov.br/.Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Neste caso, será necessário enviar o atestado médico por e-mail ou entregando-o em uma agência da Previdência Social.
O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica normalmente.
"Um levantamento mostra que a fila do INSS tem hoje 1,794 milhão de segurados à espera da concessão de benefício previdenciário", detalha Tallyta Bione, presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV). Segundo ela, esta medida visa reduzir a fila de quase 2 milhões de benefícios e que a análise será apenas documental, incluindo o atestado médico.
Segundo a especialista, o atestado médico não pode ter rasuras, e deve conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (carimbo com informações legíveis)
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
