A Procuradoria do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) acionou, nesta terça-feira (25), às gestões municipais de Riacho das Almas e de Surubim, ambas no Agreste do estado, cobrando a suspensão dos concursos públicos lançados recentemente, que visam a contratação de profissionais para o preenchimento dos quadros dos municípios. Um levantamento feito pela autarquia identificou irregularidades nos editais. Entre os erros apontados pelo setor jurídico da Conselho estão os valores das remunerações mensais, que se encontram abaixo do piso nacional da enfermagem.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Riacho das Almas lançou o edital para a contratação de 275 profissionais de níveis superior, técnico, médio e fundamental para as áreas de saúde, educação, assistência social, obras, finanças e trânsito. Entre as vagas, oito são destinadas aos cargos de enfermeiro plantonista e enfermeiro PSF, com remuneração que varia, entre R$1.681,82 (mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) e R$ 2.371,03 (dois mil trezentos e setenta e um reais e três centavos), respectivamente, e cargas horárias de 24/72 horas (plantonistas) e 40 horas semanais (enfermeiro de PSF). Os valores dos vencimentos ofertados no concurso não correspondem ao atual piso salarial da categoria autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que para o nível superior é de R$4.750 (quatro mil setecentos e cinquenta reais).
A mesma irregularidade foi encontrada para os cargos de nível técnico. Segundo o edital, o concurso visa o preenchimento de sete vagas para técnico de enfermagem plantonista, com carga horária de 24/72 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (mil e trezentos e dois reais). O certame também visa a criação de seis vagas para técnico de enfermagem de PSF, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.302 (mil e trezentos e dois reais). Os valores não correspondem nem a metade do valor do piso dos técnicos de enfermagem que é de R$ 3.325 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais), segundo a Lei nº 14.434/2022, que criou a remuneração mínima da categoria.
No último dia 24 de julho, a Procuradoria do Coren-PE também identificou irregularidades em outro edital, desta vez lançado pela Prefeitura de Surubim, que visa o preenchimento de 157 vagas, além da formação do cadastro de reserva (132 vagas) para 36 cargos efetivos, de níveis médio, técnico e superior. Desse montante, 10 vagas são destinadas para o cargo de técnico(a) de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.800 (mil e oitocentos reais). Outras 10 vagas de nível superior são destinadas para o cargo de enfermeiro(a), com carga horária de 40 horais semanais e remuneração mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ambos os valores vão na contramão do que determina a lei do piso nacional da enfermagem.
Após o pedido de impugnação administrativa movido pela Procuradoria do Coren Pernambuco, os municípios tem cinco dias úteis para apresentar suas manifestações. Caso os concursos não sejam suspensos e as irregularidades corrigidas, o departamento jurídico da autarquia estuda entrar com uma ação civil pública contra as gestões municipais. Entre janeiro e julho deste ano, a Procuradoria do Coren-PE já cobrou a impugnação de 10 concursos e/ou seleções simplificadas promovidos por municípios pernambucanos, em virtude de irregularidades, como desacordo com a lei do piso da enfermagem e ausência da exigência de documentação necessária para o exercício da profissão.
