Foi solicitado na Câmara dos vereadores de Caruaru, um projeto que pretende exigir a instalação de placas com informações a respeito dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs). O PL, do vereador Jorge Quintino (SD), visa assegurar o conhecimento dos direitos das PCDs por parte dos alunos, professores e demais funcionários e, assim, garantir o pleno desenvolvimento de uma cultura escolar inclusiva.
Segundo o texto, as placas deverão ser fixadas em locais visíveis e frequentados por todos os alunos, professores, funcionários e visitantes, contendo informações a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).
Para Jorge, a proposta promete educar e promover a inclusão no ambiente escolar.
“Apesar de amplamente previstos em nosso ordenamento jurídico, os direitos das PCDs seguem sendo sistematicamente violados, em parte por falta de conhecimento e conscientização da população”, defende o parlamentar. Dados recentes, mostram que a população do Nordeste aparece no topo do ranking de todas as deficiências investigadas. O IBGE diz que 21,2% da população nordestina tem deficiência visual; 5,8%, deficiência auditiva; 7,8% tem deficiência motora e 1,6% tem deficiência mental ou intelectual.
Caso o projeto seja aprovado, deverão constar nas placas informações como: é crime negar matrícula a aluno com deficiência; a escola não poderá limitar o número de alunos com deficiência por sala de aula; toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação; e em caso de comprovada necessidade a pessoa com deficiência terá direito a auxílio profissional especializado.
“Diante das reais barreiras e com o intuito de divulgar os direitos dessas pessoas, apresentamos este projeto na tentativa de promover a inclusão e transformar, de alguma forma, o contexto educacional”, esclarece o vereador responsável pelo projeto.
