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Alan Jefferson Lima de Moraes
Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera
A luta para o combate ao racismo está atrelada às conversas e reflexões que são geradas pelos indivíduos de uma sociedade. Como explica Alan Jefferson Lima de Moraes, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, a cultura de um povo é feita também de forma oral, isto é, as relações sociais impactam diretamente nas ações que são realizadas uns com os outros.
“Reflexões e debates sobre o tema são não apenas bem-vindos como essenciais em nosso contexto atual e histórico. Disseminar informações (jurídicas e sociais) funcionam como um mecanismo de implementação de estratégias e técnicas de combate ao racismo e desenvolvimento social. A partir dessa ideia, é possível gerar inquietações e uma transformação de posturas e comportamentos, pois nos Direitos Fundamentais, por exemplo, destaca-se a dignidade da pessoa humana, sobretudo no tratamento igualitário e princípio da igualdade material, e quando falamos sobre tudo isso, também caminhamos para o progresso. Precisamos nos informar e discutir com o intuito de aprender”, analisa.
Inicialmente, o docente exemplifica as terminologias de racismo e injúria racial, termo este último que até o dia 12 de janeiro de 2023 era tratado apenas como uma modalidade de crime com tratamento e punição mais branda. Alan explica que, atualmente, na prática, as condutas, que antes eram distintas, hoje possuem a mesma natureza jurídica e isso é resultado desse debate, haja vista as opressões ainda enraizadas na sociedade. O crime de racismo está previsto na Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 e diz respeito às condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“Previsto no Código Penal, a questão racial era considerada apenas como uma qualificadora do crime de injúria, sendo a conduta direcionada a uma pessoa específica. Ocorre que, com o advento da Lei nº 14.532/2023, o crime de injúria racial passou a ser expressamente uma das modalidades de racismo prevista na Lei nº 7.716/89 e, portanto, crime inafiançável e imprescritível. Isso é um passo muito grande nessa transformação social e que é resultado desses debates”, explica.
Um outro ponto levantado pelo docente é acerca da miscigenação étnica no Brasil. Alan Jefferson Lima de Moraes explica que, historicamente, a composição e a formação da sociedade brasileira são resultadas de diversas variáveis que estão situadas no contexto da colonização brasileira.
“Entre tais vieses, temos o fenômeno da imigração, a escravidão e a própria dinâmica do capitalismo e suas diversas multifaces. Além disso, o “mito da democracia racial”, aliado as teorias do branqueamento social, tiveram uma marcante influência no imaginário da identificação racial brasileira. Dessa forma, somos um povo que possui em sua formação traços de outros povos do mundo. Todavia, a questão da escravidão e da negritude possuem uma questão mais problemática, na medida em que não conseguimos superar os obstáculos das mazelas no racismo enquanto fenômeno social”, analisa.
Para Alan Jefferson Lima de Moraes, um ponto de partida primordial para a desconstrução do racismo estrutural é conhecer a história e entender a formação social do Brasil.
“Reconhecer a existência do racismo já é um grande passo para a maturidade de uma consciência de raça. Muitas pessoas negam o racismo. O racismo possui multifaces e sua invisibilidade constitui uma forma nefasta dessa mazela. Dessa forma, é necessário a implementação de educação antirracista, de modo que as pessoas compreendam que isso fez e ainda faz parte de nossas relações sociais. Endosso: trazer o debate à tona e gerar conversar recorrentes sobre racismo e história, provoca essa conscientização”, reforça.
Por fim, o especialista dá cinco dicas de leitura para quem quer aprender mais sobre miscigenação étnica no Brasil e racismo. Confira:
- O Pequeno Manual Antirracista, de Djamila Ribeiro
- Racismo Estrutural, de Sílvio de Almeida
- Mulheres, Raça e Classe, de Angela Davis
- Racismo Linguístico, de Gabriel Nascimento
- O Significado do Protesto Negro, de Florestan Fernandes
Me. Alan Jefferson Lima de Moraes: Possui mestrado em Políticas Públicas e graduação em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal e Direito Imobiliário Aplicado. Atualmente é professor e coordenador pedagógico do curso de direito da Faculdade Anhanguera - São Luís – MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do consumidor, ações afirmativas, políticas públicas, ordenamento jurídico e desigualdades sociais.
