O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação do projeto de Lei nº 26/2023, que autoriza a Prefeitura do Recife a construir 40 novas creches na cidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. A proposta, que foi aprovada em primeira e segunda discussão durante a reunião plenária realizada nesta terça-feira (27), visa a ampliação de vagas na educação infantil e pretende eliminar o déficit de vagas na faixa etária de zero a cinco anos. A expectativa da gestão municipal é, com os futuros equipamentos, gerar novas 9 mil vagas, mantendo a coordenação pedagógica das unidades de ensino sob o comando da gestão municipal, dentro do programa municipal Infância na Creche. A matéria agora segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
"Essa iniciativa da Prefeitura faz parte de um conjunto de ações estratégicas para diminuir o déficit de vagas na faixa etária de zero a cinco anos e mostra o comprometimento do prefeito João Campos com a educação de nossa cidade. Com essa autorização, a Prefeitura vai poder construir, com o apoio do parceiro privado, 40 novas unidades de educação infantil que contemplarão aproximadamente 9 mil estudantes", explicou o vereador do MDB.
Samuel Salazar ainda ressaltou que não haverá privatização da educação e que todos os professores e trabalhadores da área serão servidores públicos. "Essa proposta se soma a outras ações já realizadas pela gestão do prefeito João Campos, que entregou à população mais de 5 mil vagas de creches e de pré-escola, desde 2021. A meta principal é criar 7 mil novas vagas de creches até o final de 2024, o que também implicará na contratação de 1.600 novos profissionais da educação", destacou.
Salazar ressaltou que a construção das creches será realizada por meio de uma PPP, em que a administração municipal será responsável pelas atividades pedagógicas, como já acontece atualmente. A PPP abrangerá a edificação, manutenção e operação dos serviços não educacionais das creches, garantindo uma gestão eficiente e de qualidade. Salazar enfatizou que essas creches-escolas serão públicas e farão parte da Rede Municipal de Ensino do Recife. "Toda a gestão da unidade e as atividades pedagógicas, incluindo os profissionais, materiais didáticos, alimentação escolar, fardamento e livros, serão de responsabilidade da Secretaria de Educação da cidade", pontuou.
O líder do governo João Campos ainda enfatiza que as creches-escolas serão espaços modernos, com salas climatizadas e toda a estrutura necessária para o desenvolvimento das atividades das crianças e dos profissionais da rede pública de ensino. O projeto é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), a Secretaria de Educação (SEDUC), a Recife Parcerias e o BNDES.
MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO - A Casa José Mariano também aprovou outros quatros projetos do executivo que representam melhorias significativas para a população do Recife, abrangendo o manejo de resíduos sólidos, a melhoria habitacional e o investimento em educação por meio da construção de uma unidade educacional.
O Projeto de Lei Ordinária (PLE) 21/2023 foi chancelado pelos vereadores. Esse projeto, desafetará trechos da Rua Curaçatuba, 2ª Travessa do Jasmim e Rua Velame, situadas no bairro do Pina, na cidade do Recife. Com as desafetações, as áreas anteriormente destinadas a outros fins são autorizadas a serem permutadas por um imóvel particular, que será utilizado para a construção de uma unidade educacional Samuel Salazar comemora aprovação do projeto de lei que autoriza Prefeitura do Recife construir 40 novas creches
Já o PLE, 23/2023 foi aprovado e traz modificações na Lei Municipal número 19.026, datada de 30 de dezembro de 2022. A matéria irá instituir o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e estabelece outras medidas relacionadas.
O PLE 24/2023 também obteve aprovação e altera a Lei Municipal nº 18.189, de 14 de dezembro de 2015. Essa matéria trata do Programa de Melhoria Habitacional, o qual tem como objetivo promover melhorias em unidades habitacionais. Essas ações visam a dignidade da pessoa humana e a função social da cidade, especialmente para indivíduos com perfil socioeconômico compatível com a Habitação de Interesse Social, localizadas no Município do Recife.
Além disso, o PLE 25/2023, também aprovado, dispõe sobre o sistema de controle interno, as competências da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
