Os festejos juninos seguem até o começo do mês de julho, pelo menos, e com isso a incidência de soltura de fogos segue em alta. O estampido dos artefatos, sabe-se, provoca uma série de problemas e desconfortos aos animais, crianças e idosos, entre outros. Atento a isso, o deputado estadual Romero Albuquerque, defensor da causa animal na Assembleia Legislativa de Pernambuco, lembra da existência da Lei Estadual n° 17.195/2021, de sua coautoria, que proíbe a queima e soltura de fogos com estampidos em todo o território pernambucano.
“Os fogos de artifício representam uma ameaça aos animais de estimação, como cães e gatos, devido à sua audição sensível. Eles sofrem consideravelmente com o barulho e os estrondos, podendo desenvolver ansiedade, taquicardia, falta de apetite, comportamentos agressivos, fuga e até mesmo o óbito”, diz Romero, completando que os incômodos gerados também atingem parcela da população.
A multa para quem descumprir a lei ficará entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, dependendo das circunstâncias da infração nas áreas protegidas, e entre R$ 500 e R$ 1 mil para quem soltar os fogos com estampidos.
“Solicitamos, portanto, que estejam cientes da proibição e que o poder público, em sua competência, mantenha fiscalização atenta, fazendo-se cumprir o que determina a lei”, finaliza Albuquerque.