Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei que permite a criação de um Conselho Tutelar de Proteção Animal em Pernambuco. A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque, tem como objetivo criar uma entidade encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais. O PL 763/2023 foi distribuído na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça no último dia 06.
De acordo com o texto, o órgão terá as seguintes atribuições: atender a população para prestar orientações sobre bons tratos, como oferecimento de água, abrigo adequado, castração e vacinação, informar sobre medidas de bem-estar animal; promover ações de incentivo à adoção; receber denúncias de casos de maus tratos; expedir notificações; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, entre outras.
“Assim como o tradicional age no interesse das crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar Animal terá essencialmente a mesma função de atuar em favor dos animais, justamente em razão do fator de sua vulnerabilidade”, explica o parlamentar
A proposta será discutida nas comissões de mérito da Alepe, antes de seguir para votação no plenário.
