Pessoas neurodivergentes, que possuem funcionamento neurocognitivo atípico, como as diagnosticadas com TDAH, TEA e dislexia, comumente, enfrentam muitas barreiras no convívio social. Alguns desses entraves estão no ambiente escolar: faltam profissionais especializados, material pedagógico específico, programa de ensino personalizado. Enxergando essas deficiências e em cumprimento ao princípio da isonomia, expresso na Constituição Federal, que diz que os desiguais devem ser tratados na medida de suas desigualdades, o deputado estadual Gilmar Júnior (PV) publicou dois projetos de lei.
O PL 772/2023, cria a Política de Educação Inclusiva para atendimento de alunos neurodivergentes e estabelece diretrizes para a implementação de práticas de ensino personalizadas. Dentre as exigências: capacitação contínua dos profissionais, atendimento por equipe multidisciplinar e garantia de ensino para jovens e adultos que atingiram a idade adulta sem a devida escolarização. “É preciso investir na formação da equipe pedagógica e na estrutura da escola para dar conforto e possibilidade de o aluno aprender com qualidade. Isso impacta, diretamente, na autoestima dele, na inclusão social e torna a experiência escolar prazerosa e produtiva. É preciso fornecer todas as ferramentas para que a pessoa com neurodivergência tenha mais chances de se tornar independente”, pontuou Gilmar Júnior.
Já o PL 778/2023 cria a Política de Atenção Integral e Diagnóstico às Pessoas Neurodivergentes na rede pública, para acompanhar, integralmente, o paciente. Os atendimentos especializados devem ser oferecidos na unidade de saúde mais próxima da residência do paciente. “Essa política é bem ampla, porque objetiva acompanhar, com eficiência e agilidade, os casos confirmados ou suspeitos. Os familiares do paciente também são beneficiados pelo projeto, recebendo assistência psicológica, quando necessário. O universo da neurodiversidade precisa de soluções diferentes para as mais diversas e específicas necessidades. É preciso encarar a questão e agir nas lacunas e fragilidades da prestação dos serviços de saúde e educação”, concluiu o deputado.
