O levantamento de dados e a inclusão de representantes das pessoas com deficiência são fundamentais na construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). As sugestões foram dadas durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira (5/6).
O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre o tema “Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos no novo PNE: nada sobre nós, sem nós”.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), é preciso que o novo PNE considere uma série de ações para que, de fato, seja possível universalizar a inclusão – como é previsto na meta 4 do PNE. Ela ainda defende um financiamento efetivo para que essa realidade saia do papel.
“Estratégias para a meta 4, que já foram estabelecidas, precisam ser efetivamente implementadas, o que depende do financiamento da educação e também de como iremos cumprir e monitorar essas metas”, diz a senadora.
“Um passo essencial, por exemplo, é concretizar o estímulo à formação de profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues”, acrescenta.
Reivindicações
Durante a audiência, representantes de entidades ligadas às pessoas com deficiência fizeram reivindicações para garantir que o PNE seja efetivamente inclusivo.
Para a diretora de Politicas Educacionais e Linguísticas da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis, é preciso, por exemplo, criar uma comissão constituída de doutores representantes dos surdos para a implementação de um documento de referência da educação bilíngue no novo plano.
“Outro ponto que solicitamos é a avaliação das diretrizes nacionais de educação bilíngue para incluir pontos importantes para o PNE no período de 2024 a 2034. Os avanços e desafios para políticas públicas, nesse período, precisam ser implementados incluindo a modalidade bilíngue de surdos”, coloca Flaviane, traduzida durante a audiência por Sandra Patrícia de Faria.
A educação bilíngue de surdos é prevista no país por meio da Lei 14.191/2021, de origem de um projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ela é uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.
A legislação prevê que a educação bilíngue seja aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.
Flaviane pediu ainda que seja criado um grupo de trabalho específico para tratar desse debate. “E, que nesse GT, houvesse uma avaliação das diretrizes nacionais da educação bilíngue”, disse, acrescentando ser necessário incluir nesse espaço representantes dos surdos.
O tema foi tratado também pelo representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Arlindo Nobre. Ele afirma que é preciso garantir aos estudantes surdos o direito de escolha sobre a primeira e a segunda língua – entre libras e português – durante a aprendizagem
“O que nós queremos é que haja sim respeito ao direito de escolha do próprio escolarizado ou dos seus pais, se eles querem seguir um caminho diferente. Que haja políticas apropriadas para esses alunos surdos oralizados. O que causa indignação é que sempre só se tem a oferta de libras”, disse.
Em resposta, Flávio Arns explicou que a educação bilíngue deve ter um atendimento especializado também para surdos oralizados. Ele concordou que é necessário que os alunos surdos, além de outras pessoas com deficiência, tenham direito à opção mais adequada para o aprendizado.
Educação de adultos
A audiência também tratou do trabalho no país das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual ou múltipla.
Para a representante da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Fabiana Maria das Graças, defende que a rede seja vista com respeito e pede que os integrantes dessas associações sejam incluídos no debate do novo PNE.
“Queremos ter mais acesso ao diálogo. É claro que com todo respeito que a nossa instituição merece”, disse.
Ela afirma ainda que é preciso avaliar a chegada de alunos com deficiência nos ensinos médio e superior precisando ser alfabetizados. “Precisamos dar uma solução para essas famílias e esses alunos que estão com diploma na mão, mas que não tem escolarização real e isso precisa ser apontado. É importante que a rede Apae participe desse debate”, defende.
Levantamento de dados
O problema também foi apontado pela representante da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Silvia de Souza Campos. Segundo o mais recente censo escolar, 1,29 milhão de alunos estavam matriculados em 2022 no ensino especial. No entanto, de acordo com Silvia, há a percepção de abandono e depois retorno para as escolas.
“Temos que ter dados de estudantes que estão na rede comum pública e privada para que a gente consiga realmente dizer: sim, estamos desenvolvendo educação inclusiva, equânime e de qualidade. Não adianta a gente discutir se esse espaço ou aquele é o mais adequado, sem ouvir os que estão diretamente envolvidos”, aponta.
“Precisamos, principalmente, humanizar esse diálogo. Tenho minhas crenças, ideias, mas eu não posso pensar que minhas crenças e ideias são melhores, superiores ou inferiores a dos outros. Precisamos dialogar. A partir do diálogo, conseguiremos construir uma educação de qualidade”, acredita.
Silvia, assim como outros participantes e a senadora Teresa Leitão, defendeu ainda o financiamento adequado para que as ações saiam do papel e sejam efetivadas. “Não tem como sonharmos com essa educação equânime sem ter os recursos para que isso aconteça”, complementa.
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