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O Grupo de Trabalho que vai definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, previsto no Decreto nº 11.513, terá sua primeira reunião, nesta segunda-feira (5/6), no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fará às 9h a Instalação da Mesa do Grupo Tripartite, que terá a participação de representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo. Ao final dos trabalhos, o GT apresentará uma proposta de regulamentação das atividades no setor.
Às 14h, o GT realiza sua primeira reunião com as entidades previstas no Decreto nº 11.513 que discutirão questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, questões de segurança, proteção social, entre outras. O Grupo de Trabalho tem prazo de 150 dias, contado a partir da data de entrada em vigor do Decreto, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das atividades. A reunião será fechada.
Imprensa Planalto
