O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP) divulgou, nesta segunda-feira (26.06), o resultado da prova de conhecimentos para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município. A avaliação foi realizada, no dia 22 de junho, no auditório do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Centro de Paulista.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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