A Câmara do Recife recebeu na quinta-feira, 15 de junho, profissionais de diversas unidades educacionais, pais, alunos e representantes da Prefeitura do Recife para debater sobre a situação dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial do Recife (AADEEs).A audiência pública foi de autoria da vereadora Liana Cirne, juntamente com o vereador Osmar Ricardo (PT).
Ao abrir a audiência, Liana Cirne (PT) lembrou que o momento surgiu de uma demanda dos próprios profissionais e familiares.
“A audiência aconteceu por iniciativa dos Agentes e das mães de crianças com necessidades especiais”, destacou Liana Cirne, “Sugerimos a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento da execução do Decreto que está sendo questionado pelos AADEEs junto ao Ministério Público. Também sugerimos um outro grupo de trabalho para que possa verificar in loco a realidade desses profissionais que são tão importantes para a educação. Houve relatos de violações de uma realidade que não condiz com aquilo que está estabelecido como direito. Então, eu e o vereador Osmar Ricardo, vamos juntos com o grupo de coordenação dos Agentes, sindicato e gestão para verificarmos como está a situação dos AADEES e como a gente pode avançar para ter uma educação inclusiva no Recife”, pontuou.
Representando os AADEEs, Juliana Carvalho, disse que trabalha com educação especial desde 2016 e destacou que houve diminuição no número de profissionais. “O número de estudantes com deficiência matriculados na rede Recife aumentou de quatro mil para quase seis mil. A demanda por profissionais para acompanhamento dos estudantes só aumenta, e o número de profissionais é insuficiente para essa demanda. Vemos muitos estudantes em casa por não ter profissionais na escola para acompanhá-los”.
Rodrigo Laje, representando a Secretaria de Educação, disse que a política estabelecida pelo Decreto nª 36.309/2023, que institui a Política Pública de Educação Especial Inclusiva para os estudantes da Rede Municipal de Ensino do Recife, foi bastante discutida com os profissionais.
“Essa política estabelecida, por meio do Decreto, foi construída e a gente via a necessidade de estabelecer métricas para organizar o atendimento à educação especial inclusiva, dentro da política nacional. Esse Decreto, gestado na Secretaria de Educação, é um ponto de partida que entendemos como necessário e trará mais clareza e apoio aos estudantes que merecem uma educação inclusiva. O assunto é tratado com bastante seriedade e, desde o primeiro momento, o prefeito João Campos apoia essa política dentro do seu governo”.
A diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Recife (Sindsepre) e AADEE, Mariana Rodrigues, disse que o Decreto precisa ser mais esclarecido.
“O Decreto não assegura a qualidade da educação, nem da segurança do aluno. Algumas demandas específicas foram esquecidas como a do aprendizado do aluno e as próprias demandas do AADEE. E nós pedimos, tanto à Prefeitura quanto às promotorias do Ministério Público, que se sensibilizem com essa questão porque sala de aula é um local de inclusão, não de segregação”.
Adilza Gomes, da Gerência de Educação Inclusiva, enalteceu que a pasta procurou estudar e ajudar na qualificação do trabalho da educação especial inclusiva e destacou o Decreto.
“É olhar, não pela perspectiva do professor, nem pela perspectiva do profissional de apoio. Mas, pela perspectiva da criança, do jovem e do adulto. Porque como disse a vereadora Liana Cirne, todos nós aqui temos um interesse comum que é a aprendizagem dos nossos estudantes. O Decreto trouxe para a gente essa oportunidade de fazer a educação especial inclusiva para as creches e os centros municipais de educação infantil (CMEIs), levando professoras e professores para trabalharem nesses espaços, que até então não tinha. É um ponto do Decreto que trouxe avanço”.
