A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta semana, o projeto de Lei 2589/2021, de autoria do deputado Romero Albuquerque, que trata sobre a punição da omissão de socorro a animais atropelados no estado. A proposta havia sido arquivada no fim da legislatura passada. Como o deputado pediu o desarquivamento, a proposta voltou a ser discutida já com as aprovações das comissões de mérito. Com voto favorável de todos os parlamentares, a proposta segue para sanção do Governo.
"É obrigação do Poder Público defender e manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz o parlamentar.
De acordo com o texto, fica proibido " motorista, o motociclista e o ciclista deixarem de prestar o imediato atendimento aos animais que atropelar, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública competente". Este novo texto é um acréscimo de medidas à Lei nº 15.226, o Código Estadual de Proteção aos Animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da nova legislação.
"É obrigação do Poder Público defender e manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz o parlamentar.
De acordo com o texto, fica proibido " motorista, o motociclista e o ciclista deixarem de prestar o imediato atendimento aos animais que atropelar, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública competente". Este novo texto é um acréscimo de medidas à Lei nº 15.226, o Código Estadual de Proteção aos Animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da nova legislação.
