Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja fixada em 25%, a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos. Essa proposta preocupa especialmente o estado de Pernambuco, onde o setor de Serviços representou 51% do saldo de empregos líquidos em 2022, gerando mais de 30 mil novos postos de trabalho formais. Segundo Bernardo Peixoto (foto), presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, o imposto sobre valor agregado a 25% pode representar uma violação do pacto federativo, reduzindo a autonomia dos estados e municípios. O presidente da Fecomércio Pernambuco ainda destaca a importância da criação de alíquotas diferenciadas para o setor de Serviços na Reforma Tributária defendida pela CNC.
A CNC já havia manifestado que o sucesso da Reforma Tributária depende de alíquotas diferenciadas, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional. A Confederação reiterou que essa diferenciação deve abranger todo o setor de Serviços, não apenas segmentos específicos como saúde, educação e transporte público. E ainda alertou que, mesmo que os recursos provenientes da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados 3,2 milhões de empregos, resultando em uma perda líquida de 600 mil postos de trabalho no mercado formal.
A Confederação também identificou um impacto de até 260% na carga tributária do setor de Serviços, resultando em um acréscimo de mais de R$200 bilhões no recolhimento de impostos pelo setor terciário. Mesmo que a Reforma Tributária seja essencial para o País, Bernardo Peixoto destaca que os obstáculos atuais no entendimento do sistema tributário, como alíquotas e regimes tributários, precisam se adequar às cargas tributárias dos diferentes setores da Economia e da nossa realidade. “É algo fundamental para o progresso do País e uma retomada econômica, isso é fato. Precisamos que as dezenas de tributos vigentes, especificamente no que diz respeito aos tributos incidentes sobre o consumo, como IPI, ICMS, PIS, Cofins e ISS, que muitas vezes possuem a mesma finalidade e criam dificuldades no crescimento das empresas”, comenta.
José Roberto Tadros, presidente da CNC, enfatiza que é preciso modernizar o sistema tributário brasileiro, mas ressalta que essa substituição não pode prejudicar o setor de Serviços e os milhões de empregos que ele proporciona. “A modernização do sistema tributário brasileiro é um desejo antigo da sociedade, já que um terço das riquezas produzidas no Brasil são destinadas ao pagamento de impostos. No entanto, não podemos prejudicar o setor que mais avança e que foi o primeiro a ajudar o País na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirma Tadros.
Ainda segundo Tadros, um estudo da CNC apontou que a absorção do custo com o aumento da carga tributária equivaleria a 29,9% das despesas com pessoal das empresas de Serviços. Se as empresas do setor tentassem neutralizar esse aumento apenas através do emprego, três em cada dez vagas formais correriam o risco de serem extintas. Isso resultaria em uma taxa de desemprego de 12%, adicionando 3,8 milhões de desempregados aos atuais 9,1 milhões.
Para Bernardo Peixoto, é crucial que a Reforma Tributária leve em consideração as preocupações levantadas tanto pela CNC quanto pelas Federações do Comércio. “É fundamental a realização de estudos que demonstrem o real impacto das propostas apresentadas, visando garantir que a carga tributária permaneça dentro dos parâmetros anteriores e que não sobrecarregue ainda mais os empregadores e contribuintes. Portanto, é imprescindível que a Reforma Tributária dedique uma atenção especial ao setor de comércio, serviços e turismo, que são os principais empregadores no Brasil e são fundamentais para o bem-estar social e o progresso do da sociedade”, afirma o presidente da Fecomércio Pernambuco.
