Quando foi iniciada há 10 anos, a obra do Rio Fragoso prometia acabar com uma vida de transtornos causados ao povo pelos alagamentos constantes. Porém, ainda hoje presenciamos o impasse para a conclusão dos trabalhos e a garantia de moradia digna à população que segue residindo às margens do rio. Provocados por um pedido do Movimento Fragoso Resiste, a mandata da deputada Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo (PT) promovem nesta quarta-feira (28) uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Vamos ouvir os poderes públicos responsáveis para saber do cronograma de conclusão dos trabalhos e as principais queixas da população. A atividade faz parte das ações da Comissão de Cidadania Direitos Humanos e Participação Popular e a Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa e acontece às 10h, no auditório Sérgio Guerra e é aberta ao público.
Foram convidados para a Audiência Pública a promotora da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Mabel Seixas Menge; a promotora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Belize Câmara; a presidenta da comissão de advocacia popular da OAB Pernambuco, Priscilla dos Santos Rocha; a vice-presidenta da comissão de direito urbanístico da OAB Pernambuco, Fernanda Carolina Vieira da Costa; a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Governo de Pernambuco, Simone Benevides; o defensor público José Fernando Debli; a secretária de gestão urbana de Olinda, Pollyana Monteiro de Oliveira; o secretário de obras de Olinda, Carlos Sampaio de Alencar; a promotora de justiça de Olinda, Maisa Silva Melo de Oliveira; além da representante do Movimento Fragoso Resiste, Chris Evellyn da Silva Andrade e os vereadores de Olinda, Vinicius Castello e Vlademir Labanca.
Sobre a obra
Segundo dados do Tribunal de Contas de Pernambuco, a obra da Urbanização da Bacia do Fragoso é considerada a maior de sua natureza em realização na Região Metropolitana de Recife, reunindo investimentos da ordem de R$ 500 milhões. Licitada em 2012, as obras iniciaram em 2013 e tinham como escopo a implantação de três conjuntos habitacionais; duas lagoas de retenção; mais de cinco mil metros de canal revestidos; e um sistema viário com mais de 10 km de vias pavimentadas às margens do canal.
Inicialmente, o projeto previa um impacto de desapropriação de 1.500 imóveis e a relocação de 700 famílias. No entanto, em março de 2023 foi publicado um decreto que desapropria 220,70 hectares em Olinda, atingindo uma área ainda maior do território do Bairro de Fragoso e de outros bairros em torno da obra. Além disso, não foram apresentados documentos importantes como Marco de Reassentamento para as famílias que podem ser desapropriadas, estudos de impacto social e ambiental das obras.
