Como publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), foi emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a Ordem de Serviço que dá eficácia ao contrato de concessão firmado entre a Aena e a Agência em março último. Começa então o processo de transição da gestão dos aeroportos do bloco SP/MS/PA/MG, que inclui Congonhas – o segundo maior do país em número de passageiros –, e a companhia dá início aos planos de melhorias, tão necessários aos usuários dos novos equipamentos de infraestrutura da rede. Os demais aeroportos do bloco são Uberlândia-MG, Uberaba-MG, Montes Claros-MG, Campo Grande-MS, Ponta Porã-MS, Corumbá-MS, Carajás-PA, Santarém-PA, Altamira-PA, Marabá-PA.
A partir da validação do contrato, começam então a contar os prazos de 40 dias para que a concessionária apresente os planos de transição operacional (PTOs) dos aeroportos à agência, que tem outros 40 dias para avaliá-los. Depois desses trâmites, serão necessários pelo menos 15 dias para que a Aena assuma a gestão dos equipamentos menores e 45 dias para a transição de Congonhas.
Os aeroportos foram arrematados por R$ 2,45 bilhões na sétima rodada de concessões aeroportuárias em agosto de 2022. Um pouco menos de 50% desse valor seria pago com a apresentação de precatórios, mas, diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos. Com as obras dos Aeroportos do Nordeste estando em fase de entrega, a companhia poderá se dedicar com afinco a esse novo desafio e se consolidar como a maior operadora aeroportuária do Brasil (em aeroportos) e do mundo (em passageiros).
