Na tarde desta quinta-feira (04), foi realizada a 25ª sessão legislativa na Câmara de Vereadores de Caruaru. O vereador Jorge Quintino (SD) apresentou na última semana um anteprojeto de lei na Câmara Municipal de Caruaru, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de tradutor e intérprete ou profissional apto a se comunicar em Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades de atendimento à saúde do Município de Caruaru. O objetivo do projeto é assegurar a saúde, dignidade e bem-estar da população surda, que é direito fundamental de todos os cidadãos e deve ser tratada com a devida importância e respeito.
O vereador, afirma que a propositura, visa oferecer oportunidades de acesso a bens e serviços dentro de um sistema que benfeitorize os sujeitos, independentemente da deficiência e encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 que dispõe que a “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, ou seja, além de oferecer o atendimento indiscriminado, a pessoa deve ser tratada na sua individualidade e, por isso, o termo inclusão deve estar relacionado às inserções de políticas públicas voltadas principalmente ao exercício da cidadania, estimulando o respeito e valorizando as diferenças. Outrossim, colocar em prática o desenvolvimento de ações coletivas nos hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, abordando ações que promovam a integração dessas pessoas em todas as esferas da sociedade, irá corroborar para um sistema de saúde mais inclusivo.
“Um paciente surdo, precisa ter autonomia para se dirigir ao serviço público de saúde, sabendo que lá será amparado e atendido por alguém capacitado para lhe auxiliar na comunicação com médicos e enfermeiros e demais funcionários que trabalham no ambiente hospitalar e clínico”, vaticinou o Edil.
