As ministras Anielle Franco (Brasil) e Irene Montero (Espanha): compromisso bilateral de combate ao racismo. Foto: Rithyele Dantas
Como desdobramento das ações do Governo Federal em torno dos reiterados casos de racismo contra o jogador de futebol Vini Jr. na Espanha, o Ministério da Igualdade Racial do Brasil assinou nesta terça-feira, 23.05, uma nota conjunta com o Ministério da Igualdade do Reino da Espanha.
No texto, as pastas declaram solidariedade incondicional ao atleta brasileiro, vítima de cânticos racistas no último domingo, (21/5), durante uma partida entre o Real Madrid e o Valencia, no estádio Mestalla.
A nota ressalta ainda a "mais contundente e absoluta condenação ao racismo no esporte e à violência que ele geral, que constitui uma grave violação dos direitos humanos e perpetua a desigualdade e a discriminação em todos os âmbitos da sociedade".
Para além de condenar o racismo, a nota exige providências imediatas e contundentes. "É obrigação de todas as instituições competentes responderem com a maior diligência para agir contra este e todos os casos que ocorrem no campo desportivo e que não podem ficar impunes, garantindo o acompanhamento, proteção e reparação das vítimas desses crimes".
O texto conjunto é um desdobramento de um acordo bilateral estabelecido entre as titulares das pastas, Anielle Franco (Brasil) e Irene Montero no início do mês, em Madri. Na ocasião, as duas firmaram um Memorando de Entendimento de combate ao racismo, à xenofobia e a formas correlatas de discriminação. Um dos destaques do acordo é exatamente a previsão de que os países “dediquem atenção especial à luta contra o racismo nas atividades esportivas”.
CONFIRA O COMUNICADO CONJUNTO:
EM PORTUGUÊS
Devido a um ataque racista cometido recentemente no âmbito da Liga Espanhola de Futebol contra um jogador de origem brasileira, o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e o Ministério da Igualdade do Reino da Espanha declaram, por meio desta comunicação conjunta:
Em primeiro lugar, sua mais contundente e absoluta condenação ao racismo no esporte e à violência que ele gera, que constitui uma grave violação dos direitos humanos e perpetua a desigualdade e a discriminação em todos os âmbitos da sociedade. Atitudes racistas, sexistas e fascistas dentro e fora dos campos de futebol são intoleráveis em uma democracia.
Em segundo lugar, declaramos solidariedade incondicional a Vini Jr., o jogador agredido, bem como a todos os atletas, profissionais ou não, que vivenciam diariamente a violência racista no esporte. O esporte deve ser um reflexo dos valores de igualdade, respeito e diversidade que norteiam nossas sociedades e nele não há lugar para quem propaga mensagens de ódio, racismo, perseguição e intolerância.
Em terceiro lugar, insiste a obrigação de todas as instituições competentes responderem com a maior diligência para agir contra este e todos os casos que ocorrem no campo desportivo e que não podem ficar impunes, garantindo o acompanhamento, proteção e reparação das vítimas desses crimes.
Os Estados signatários desta comunicação valorizam a recente assinatura compartilhada entre os dois governos de um Memorando de Entendimento para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância correlatas. O referido memorando incentiva a cooperação e o progresso na área da igualdade, para compartilhar conhecimentos e boas práticas e ampliar o acesso para africanos, afrodescendentes, negros, ciganos e migrantes, entre outras populações e grupos étnicos que sofrem discriminação racial com mais frequência, a políticas públicas que promovam a equidade, a dignidade e o bem-estar dessas populações.
O Ministério da Igualdade da Espanha, no âmbito do referido Memorando de Entendimento, compromete-se a promovê-lo no exercício das competências que lhe correspondem para a proposta, promoção e desenvolvimento da aplicação transversal do princípio da igualdade de tratamento e a eliminação de todo tipo de discriminação de pessoas por motivos de origem racial ou étnica. Cabe lembrar que, no âmbito do referido acordo, estabelece-se como prioridade, justamente, que os Estados prestem atenção especial ao combate ao racismo nas atividades esportivas.
O referido acordo baseia-se no fato de que o racismo é estrutural em nossas sociedades e que eventos como o ocorrido em Valência não são eventos isolados, mas estão profundamente enraizados na sociedade. Para avançar em sua erradicação, os Estados devem primeiro reconhecer e proteger os direitos daqueles que a sofrem, a fim de implantar políticas públicas eficazes que enfrentem enfaticamente o racismo e a discriminação racial, reduzam os níveis de vulnerabilidade e violência e protejam os povos tradicionais e as comunidades migrantes. Da mesma forma, e a fim de informar todas as possíveis vítimas de racismo no esporte, bem como em qualquer outro campo, a Espanha informa sobre a existência do Serviço de Assistência e Orientação a Vítimas de Discriminação Racial ou Étnica do Conselho para a Eliminação de Discriminação Racial ou Discriminação Étnica (CEDRE), dependente do Ministério da Igualdade, que oferece assistência jurídica e aconselhamento às vítimas de discriminação por raça ou origem étnica por meio de atendimento telefônico (021) e presencial em 23 escritórios em todo o estado.
No caso espanhol, a futura Lei do Racismo configura-se como o horizonte para articular e materializar esta agenda de forma integral. No caso brasileiro, os ministérios da Igualdade Racial, do Esporte e da Justiça estão trabalhando juntos para desenvolver um programa nacional de combate ao racismo no esporte, reforçando o compromisso do governo brasileiro como um todo.
Os Estados signatários, por meio desta Comunicação Conjunta, insistem nesse compromisso compartilhado antirracista e feminista e na importância de realizar ações concretas e efetivas para promover a igualdade e o combate ao racismo como pilares essenciais para o desenvolvimento de ambos os países.
EM ESPANHOL
Con motivo de una agresión racista cometida recientemente en el marco de la Liga de Fútbol Española contra un jugador de origen brasileño, el Ministerio de la Igualdad Racial de la República Federativa de Brasil y el Ministerio de Igualdad del Reino de España declaran, a través de la presente comunicación conjunta:
En primer lugar, su más rotunda y absoluta condena al racismo en el deporte y a la violencia que éste genera, que constituye una grave vulneración de los derechos humanos y perpetúa la desigualdad y la discriminación en todos los ámbitos de la sociedad. Las actitudes racistas, machistas y fascistas dentro y fuera de los campos de fútbol son intolerables en una democracia.
En segundo lugar, su solidaridad incondicional con Vini Jr., el jugador agredido, así como con todos y todas las deportistas, profesionales o no profesionales, que experimentan cada día la violencia racista en el ámbito deportivo. El deporte debe ser el reflejo de los valores de igualdad, respeto y diversidad que guían nuestras sociedades y en él no tienen cabida quienes promulgan mensajes de odio, racismo, persecución e intolerancia.
En tercer lugar, insisten en la obligación de todas las instituciones competentes de responder con la máxima diligencia para tomar medidas ante este y todos los casos que acontecen en el ámbito deportivo y que no pueden quedar impunes, asegurando el acompañamiento, protección y reparación de las víctimas de estos delitos.8
Los estados firmantes de esta comunicación ponen en valor la reciente firma compartida entre ambos gobiernos de un Memorando de Entendimiento para la promoción de la igualdad racial y la lucha contra el racismo, la discriminación racial y otras formas conexas de intolerancia. Dicho memorando impulsa la cooperación y el avance en materia de igualdad, para compartir conocimientos y buenas prácticas y ampliar el acceso de las personas africanas, afrodescendientes, negras, romaníes, y migrantes, entre otros grupos poblacionales y étnicos que sufren con más asiduidad la discriminación racial, a las políticas públicas que promuevan la equidad, la dignidad y el bienestar de estas poblaciones.
El Ministerio de Igualdad de España, el marco del citado Memorándum de Entendimiento, se compromete a su impulso en ejercicio de las competencias que le corresponden para la propuesta, impulso y desarrollo de la aplicación transversal del principio de igualdad de trato y la eliminación de toda clase de discriminación de las personas por razón de origen racial o étnico. Cabe recordar que en el marco del citado acuerdo se establece como prioridad, precisamente, que los estados presten una especial atención a la lucha contra el racismo en las actividades deportivas.
El mencionado acuerdo parte del hecho de que el racismo es estructural en nuestras sociedades, y que hechos como el acontecido en Valencia no son hechos aislados, sino que están profundamente arraigados en la sociedad. Para avanzar en su erradicación los estados deben en primer lugar reconocer y proteger los derechos de quienes lo sufren, para así desplegar políticas públicas efectivas que aborden con rotundidad el racismo y la discriminación racial, reducir los niveles de vulnerabilidad y violencia, y proteger a los pueblos tradicionales y comunidades migrantes. Asimismo, y para informar a todas las posibles víctimas de racismo en el ámbito deportivo, así como de cualquier otro ámbitos, España informa de la existencia del servicio para la Asistencia y Orientación a Víctimas de Discriminación Racial o Étnica del Consejo para la Eliminación de la Discriminación Racial o Étnica (CEDRE), dependiente del MInisterio de Igualdad, que ofrece asistencia jurídica y asesoramiento a las víctimas de discriminación por su origen racial o étnico a través de un servicio de Atención telefónica (021) y presencial en 23 oficinas en todo el estado.
En el caso español, la futura Ley del Racismo se configura como el horizonte para articular y materializar esta agenda de forma integral. En el caso brasileño, los Ministerios de la Igualdad Racial, del Deporto y de la Justicia están trabajando conjuntamente para el desarrollo de un programa nacional de combate al racismo en los deportes, reforzando el compromiso del gobierno de Brasil como un todo.
Los estados firmantes, a través de la presente Comunicación conjunta, insisten en este compromiso antirracista y feminista compartido y en la importancia de tomar acciones concretas y efectivas para la promoción de la igualdad y la lucha contra el racismo como pilares esenciales para el desarrollo de ambos países.
