Na próxima terça-feira (30), às 10h, acontece a inauguração da 40ª Câmara Privada de Conciliação e Mediação - CPCM conveniada, Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), campus Boa Vista, localizado na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155. Essa ação está dentro das realizadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE e soma com a UNIFG Comunidade, iniciativa que oferece serviços gratuitos para a população nas áreas de Direito, pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), de saúde, pelo Centro Integrado de Saúde (CIS) e pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
As CPCMs conveniadas ao TJPE realizam atendimento gratuito à população e têm como objetivo promover a solução consensual de conflitos mediante a adoção de técnicas apropriadas, através da conciliação/mediação. Estão vinculadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que se responsabiliza pela homologação dos acordos formulados nas câmaras, através de sentença judicial. Como costuma ressaltar Mariana Canel, coordenadora das câmaras conveniadas da UNIFG (campus Piedade e Boa Vista), "constituem um efetivo instrumento de pacificação social e acesso à justiça pela população, o que coaduna perfeitamente com a perspectiva de formação técnica, mas também, humanística, dos estudantes da UNIFG, voltada para a disseminação da cultura de paz", afirma.
Os demais atendimentos são nas áreas de Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Psicologia, Nutrição, com serviços como: avaliação física, aferição de pressão arterial, Teste de glicose, avaliação nutricional, escuta no plantão psicológico e psicoterápico, além de tratamento fisioterapêutico nas áreas de pediatria, geriatria e cardiorrespiratória.
Além de orientação como cadastro de imóveis rurais, pessoas físicas, nacional da pessoa jurídica, certidão de regularidade fiscal, certificado digital, declaração de imposto de renda para pessoa física, matrículas CEI, isenção do IPI/IOF - aquisição de veículo para deficiente e autista, do IPI/IOF - aquisição de veículo para taxista, do IRPF - doenças graves. Simples nacional, pagamento de contribuições previdenciárias, entre outros. E também orientação jurídica nas áreas da família, conciliação e condomínio.
SERVIÇO:
Inauguração da 40ª Câmara Privada de Conciliação e Mediação
Data: 30 de maio de 2023
Horário: Manhã (às 10h)
Local: UNIFG - Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 155, Boa Vista.
Aberto ao público