A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve passar a ter uma comissão permanente em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A medida, fruto de reivindicação de entidades ligadas a essa causa, foi proposta pelo deputado Sileno Guedes (PSB) em coautoria com a deputada Débora Almeida (PSDB) e os deputados José Patriota (PSB), Eriberto Filho (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Pastor Cleiton Collins (PP). O projeto de resolução começou a tramitar nesta terça (16).
Até janeiro, existia na Alepe uma frente parlamentar sobre o assunto, que acabou extinta por ter caráter temporário. Em abril deste ano, Sileno e os outros deputados que assinam o projeto receberam movimentos ligados às pessoas com deficiência, que estiveram na Casa para cobrar a retomada da frente parlamentar. Na ocasião, a saída proposta foi a criação de uma comissão permanente, que passa a estar prevista no regimento interno e não terá seus trabalhos encerrados a cada legislatura.
Atualmente, projetos de lei relacionados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência são apreciados em comissões como a de Saúde e Assistência Social e a de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Com a proposta de uma nova comissão, essas pautas passam a ter um colegiado específico, como já existe, por exemplo, na Câmara dos Deputados.
Para Sileno, que foi secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco entre 2019 e 2022 e abraçou essa causa como uma das bandeiras de seu mandato, esse é um passo fundamental para dar visibilidade ao assunto. “Outras comissões apreciavam essa temática aqui na Casa. Mas, sem dúvida, com um colegiado específico, as pessoas com deficiência terão um espaço ainda mais dedicado para a tramitação dessas matérias e realização de audiências públicas”, avalia.
