A longa espera está perto de acabar. Após o presidente Lula ter assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do piso da enfermagem ontem (18), autorizando o crédito de todos os recursos para que os valores sejam direcionados aos estados e municípios para o pagamento do piso, é preciso esperar a aprovação do documento pelo Congresso Nacional. Isso deve ocorrer dentro de alguns dias.
Enquanto isso, em Pernambuco, há a preocupação em relação à composição do piso da categoria. O deputado estadual Gilmar Júnior (PV), enfermeiro ativista na causa e presidente do Coren-PE (Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco), editou um projeto de lei para impedir manobras contábeis por parte do estado. O texto proíbe que a gestão estadual utilize abonos, quinquênios, decênios, gratificações, incorporações e vantagens de qualquer natureza para o cumprimento do pagamento do piso da categoria. Os valores, estabelecidos pela Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, são: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
“A determinação é válida para os profissionais estatutários ou celetistas em Pernambuco. Vale lembrar que os servidores da educação já sofreram com esse tipo de manobra: o salário-base deles foi implantado com a soma de todos os benefícios de carreira (incorporações e gratificações), prejudicando enormemente a categoria e, com mais crueldade, os professores aposentados. Esse projeto de lei é de urgente necessidade social”, justificou Gilmar Júnior.
“A Comisssão de Saúde da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), da qual faço parte, vai fiscalizar o cumprimento dessa lei. Em caso de descumprimento, informaremos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público do Estado (MPPE) para a tomada das devidas providências”, concluiu Gilmar Júnior.
