Você sabia que qualquer árvore dentro do território do Paulista é considerada pela lei como bem de interesse público? Nesse sentido, e para fortalecer o cuidado com as árvores, a Prefeitura de Paulista está promovendo a Campanha de Imunização de Árvores na cidade. O trabalho segue o Plano Municipal de Arborização Urbana, que tem por objetivo equilibrar e adaptar o crescimento do município atrelado à preservação ambiental.
A campanha, que inicia na próxima terça-feira (02.05) pelas redes sociais da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA) de Paulista, pretende difundir e divulgar informações necessárias do conhecimento da população, como também disseminar a educação e consciência ambiental nos moradores da cidade em situações que envolvem o corte e a imunização dessas árvores, para que escolham quais que devem ser preservadas e solicitem as vistorias dos técnicos nos locais selecionados.
Qualquer interessado poderá solicitar à Secretaria Executiva de Meio Ambiente a declaração de imunidade ao corte de árvores com beleza cênica, raridade, localização, antiguidade, interesse histórico, científico ou paisagístico, por serem porta-sementes tanto em terrenos públicos quanto em terrenos particulares através do endereço de instagram @sema_paulista ou pelo telefone/whatsapp: (81)99836-9947.
Sendo assim, no caso de podas, erradicação ou corte de árvores em intervenções para revitalização ou construção de calçadas e praças em áreas públicas, deve ser feita uma solicitação à Secretaria Executiva de Meio Ambiente para efetuar uma vistoria técnica do local e, assim, definir quais cortes em plantas podem ser realizados e quais não devem ser feitos, imunizando espécies importantes da vegetação.
Já no caso de terrenos particulares, não é necessário solicitar autorização para poda, mas é necessário seguir o Plano Municipal de Arborização Urbana de Paulista e o Manual de Arborização Urbana, disponível no site da Prefeitura, no Portal da Transparência do órgão. Lembrando que o corte drástico com retirada mais de 50% da copa da árvore é proibido pela Lei nº 4.547/2015, revisada em 2019 e pela Lei nº 4.891, que trata do planejamento, conservação, adequação, manejo e expansão da arborização urbana da cidade.
Também se tratando da erradicação ou corte de árvores em terrenos particulares, é necessário protocolar um requerimento de Autorização Ambiental na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, pagar a taxa do licenciamento ambiental e compensar com o plantio de mudas nativas conforme o Plano Municipal de Arborização Urbana e o Manual de Arborização Urbana. Nesse caso a execução do serviço será realizada pelo proprietário da área.
SERVIÇO A POPULAÇÃO:
Em casos de risco iminente de queda de árvores que possam causar acidentes graves ou risco à vida, contate a Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Município do Paulista, através do telefone 153 que funciona (24 horas).
Imprensa Paulista PE
