Para debater os desafios das políticas públicas voltadas para pessoas que convivem com a epilepsia, a Mandata Coletiva Pretas Juntas realizará, na próxima terça-feira (28), audiência pública para chamar a atenção para o Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia. Dados levantados pela Assistência à Saúde de Pessoas com Epilepsia (Aspe) apontam que, no Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas convivem com epilepsia. O que poucas pessoas sabem, porém, é que - em 80% dos casos - a pessoa que vive com epilepsia pode levar uma vida plena, desde que tenha acesso ao tratamento adequado.
A vereadora Elaine Cristina destaca que, como em alguns casos as crises convulsivas podem levar a perda de consciência, acontece de informações erradas sobre a condição de quem vive com epilepsia serem propagadas. “Só sabe o que é assistir uma criança ter de 20 a 25 crises quem vive e quem convive. A importância do diagnóstico além de ajudar no tratamento, se faz essencial para salvar vidas.”
No Recife, o debate e as ações voltadas à temática ainda são tímidas. A exemplo disso, há a lei nº 17.798/2012, que instituiu no calendário oficial a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia, a ser comemorada em abril, e a lei 18.720/2020, que fez do dia 26 de março o Dia Municipal de Conscientização da Epilepsia.
O TRATAMENTO COM CANNABIS
A cannabis medicinal exerce influência de forma direta no sistema nervoso central e atua como modulador da transmissão neurológica. O CBD consegue controlar as descargas de neurotransmissores nos neurônios pré-sinápticos, desta forma, consegue ajudar na redução das crises convulsivas, em intensidade e em quantidade.
Em novembro de 2022, a ANVISA aprovou a venda de um novo medicamento à base de canabidiol. Desta vez, a medicação será comercializada como solução de uso oral contendo 100ml/mg de canabidiol (CBD) e até 0,2 de tetrahidrocanabinol (THC). A comercialização será feita nas farmácias e drogarias a partir de prescrição médica por meio de receita especial do tipo B. (JC, 2022)
Em Pernambuco a Lei Estadual 18.124/2022 autorizou o cultivo e produção da maconha medicinal, o que foi visto como avanço para o tratamento de várias doenças, como dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, incluindo a epilepsia refratária.
As Pretas Juntas convidam toda a sociedade civil, organizações e mandatos para a Audiência Pública a fim de compreender as condições em que vivem as pessoas com epilepsia no Recife e assim terem condições de propor ações de fiscalização e incidência no campo legislativo. Como tem sido feito os diagnósticos? Como tem sido acolhida às pessoas diagnosticadas? Existe na cidade do Recife, unidades de atendimento especializadas? São algumas perguntas que a Mandata pretende fazer.
Quem são as Pretas Juntas
Elaine Cristina da Silva
Mulher negra e mãe, Elaine Cristina é moradora de Roda de Fogo, Zona Oeste do Recife. Constrói o coletivo Mães Independentes que luta pela descriminalização da maconha, através do seu uso terapêutico e cultivo doméstico. Elaine foi a segunda mulher no Nordeste a conseguir na Justiça o direito de plantar maconha e produzir o remédio à base da planta para tratar seu filho, João Pedro, que convive com hemimegalencefalia.
Debora Aguiar
Mulher negra e mãe, Débora Aguiar nasceu na periferia do Recife. Como militante, constrói a COMFRA (Coletivo de Mães Ranúsia Alves) e a RENFA (Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas), ambos grupos que pautam as discussões sobre a política de drogas e seus desdobramentos, como o encarceramento e extermínio da juventude negra. Ela é também articuladora social e educadora popular. É uma das fundadoras do coletivo Jardim Resistência, que atua no município de Jaboatão de Guararapes e no Recife.
Ambas as vereadoras são Mães Atípicas e militantes pela descriminalização e legalização da maconha, pois entendem que a cannabis é essencial para garantir a qualidade de vida de pessoas que vivem e convivem com doenças raras, sobretudo com epilepsia.
O QUE: Audiência Pública sobre Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia
ONDE: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua Princesa Isabel nº 410 - Boa Vista.
QUANDO: 28 de março de 2023 às 14h30
