O presidente Nacional do Avante e lider do partido na Câmara Federal, Luis Tibet convocou o deputado pernambucano e vice-lider do Governo Lula, Waldemar Oliveira para duas importantes Comissões permanentes da casa. São elas: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante comissão permanente da Câmara, onde Waldemar será titular e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual o pernambucano será suplente.
As Comissões Parlamentares ganham cada vez mais espaço no processo legislativo moderno. São, muitas vezes, responsáveis pela votação de matérias em caráter terminativo, isto é, dispensando a competência do plenário, como na recente proposta de legalização dos cassinos, que tramitará somente em comissões. Nestes casos, o projeto ainda pode ser votado pelo plenário, caso haja um recurso feito por um décimo dos membros da Casa.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sem dúvidas, a comissão de maior destaque, tanto da Câmara quanto do Senado, é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a famosa CCJ, podendo também ser escrita como CCJC. Um dos motivos que tornam a CCJ tão importante é dada no artigo 53 do Regimento Interno da Câmara, onde é explicitado que antes de uma proposição ser aceita, independentemente do tema, ela precisa ser apreciada pela CCJ – bem como pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão a qual corresponda o tema da proposição.
Comissão de Finanças e Tributação
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é uma comissão da Câmara dos Deputados que debate todos os projetos ligados à cobrança de impostos no Brasil. Além de analizar todos os projetos que envolvam finanças dos cofres públicos, ou seja, pagamentos, repasses, aplicação de verbas, tributação e tudo mais que envolva dinheiro.
A primeira reunião da CCJ, onde Waldemar é membro titular acontece nesta quarta feira e esta convocada para 9 horas. Será uma reunião de Instalação e Eleição da mesa, o local é no Anexo II, Plenário 01 da Câmara Federal.
