Responsáveis por desenvolver serviços em diversas áreas de interesse social como saúde e educação, as entidades filantrópicas são instituições que não tem fins econômicos, ou seja, não buscam o lucro com suas atividades. Sem sócios, as organizações revertem o lucro financeiro em seu objeto social. No entanto, como qualquer outra pessoa jurídica, elas também possuem a obrigação de remunerar seus colaboradores.
Apesar de ser um termo comum, a definição de entidade filantrópica ainda traz alguns questionamentos para a sociedade. As dúvidas sobre o seu formato, limitações e a forma como atuam podem se tornar limitações para o entendimento da importância do serviço prestado pelas entidades para o público.
Gestor jurídico de organização social na área da saúde e especialista em sistema de integridade, Jorge Rocha Júnior explica que para ser considerada filantrópica, a entidade necessita ter uma finalidade social desde sua criação. “Elas atuam em ações de interesse social que promovam cidadania e a inclusão social. A maioria desenvolve trabalhos nas áreas de saúde, educação e assistência social, tecnologia, entre outros”, afirmou.
No Brasil, as organizações marcam presença no cotidiano da população, atuando em parceria com o poder público. “O poder público, com sua plena consciência de que não consegue atender às necessidades sociais de sua população, realiza pactuações com entidades sem fins lucrativos para que estas, complementarmente, possam conferir um serviço mais efetivo ao bem comum, provendo tal necessidade por diversos segmentos, sempre destinado ao fim público”, observou o advogado.
Para algumas, a legislação brasileira prevê uma série de benefícios. “As que prestam serviços nas áreas de assistência social, de saúde e de educação e são certificadas pela Lei Complementar 187/2021 tem imunidade tributária no que se refere à contribuição para a seguridade social (cota-patronal), bem como outros benefícios que possam existir quanto às legislações dos seus respectivos estados e municípios”, detalhou Jorge.
