A deputada Dani Portela questionou o projeto de lei 357/2023, apresentado pela governadora Raquel Lyra, durante a reunião mista das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Administração Pública, realizada nesta segunda-feira (27). O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a realizar crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293 (cinco bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e três reais), com a função primeira de ajustar a LOA e o PPA à reforma administrativa do Governo Raquel Lyra.
“Na minha avaliação, Raquel perdeu a oportunidade de revisar a lei orçamentária que tanto critica. O que foi apresentado hoje na comissão mista foi uma mudança meramente protocolar. Se ela reclama tanto de engessamento provocado pela lei, proposta pela gestão anterior, por que não aproveitar o momento para manejar o orçamento a fim de poder cumprir com as prioridades elencadas ainda durante a campanha?”, afirmou a deputada, após acompanhar a explicação do secretário da fazenda
Neste sentido, ao realizar mudanças “formais” na organização do orçamento, Raquel Lyra perde a oportunidade de travar com o conjunto de deputados e deputadas discussões essenciais para a sociedade, como o orçamento para a manutenção das atividades de restabelecimento da normalidade do cenário de desastres, que segue previsto o valor de R$ 5 mil.
Uma outra estratégia utilizada pelo Poder Executivo foi de transformar diversas ações orçamentárias referentes à previdência do serviço público (FUNAFIN), anteriormente descritas com detalhes, em uma única ação. Essa decisão dificulta que a Assembleia Legislativa acompanhe a evolução do orçamento previsto e aponta para um caminho preocupante, invisibilizando populações mais vulneráveis, e que não pode se repetir nos próximos projetos apresentados.
