No Dia Internacional da Mulher, a Compesa, a Prefeitura de Ipojuca e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram um termo de conciliação para solucionar o abastecimento de água de cinco comunidades rurais nesse município. Ao todo, 228 famílias dos Engenhos Arimbi, Crauassú, Pindoba, Santa Rosa e Cachoeira serão beneficiadas. A maioria dessas famílias é chefiada por mulheres, que ainda não têm acesso a água de qualidade para uso na preparação dos alimentos e na higiene de seus filhos.
O evento aconteceu, na manhã desta quarta-feira (8), na sede do MPPE, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Participaram o presidente da Compesa, Romildo Porto e a diretora Regional Metropolitana, Nyadja Menezes; o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho; a diretora de Infraestrutura da prefeitura de Ipojuca, Flávia Ribas, e o procurador deste município, Marcos Henrique de Lira. Também contou com a presença dos coordenadores da ação pelo MP, procuradores Francisco Sales (18º Procurador de Justiça Cível ) e Alda Virgínia de Moura (19ª Procuradora de Justiça Cível), e o procurador Marcos Aurélio Farias da Silva, coordenador da Procuradoria de Justiça Cível.
Pelo acordo firmado, além de garantir água para 910 pessoas residentes nessas áreas, também serão solucionados, por parte do MP, 175 processos judiciais cujas ações não avançaram para julgamento pelo Poder Judiciário, encerrando assim uma questão iniciada em 2019. Coube à Prefeitura de Ipojuca contratar os projetos hidráulicos e a execução das obras, com estimativa de custos da ordem de R$ 900 mil. Já a Compesa deverá fornecer toda a assistência técnica para o diagnóstico e a concepção da solução de abastecimento de água, o Termo de Referência para contratação dos projetos e das obras e apoio à análise dos projetos, além de suporte na fiscalização das obras.
Quando os sistemas de abastecimento estiverem prontos, a administração será feita pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural- Sisar Mata Sul – startup social a ser criada com apoio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, Secretaria de Agricultura, Associação Municipalista de Pernambuco e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. O objetivo da Sisar será fazer a gestão integrada do saneamento rural nos municípios da Mata Sul.
Para o presidente da Compesa, o modelo de negociações sugerido pelo MPPE tem tudo para dar certo, pois define o papel de cada instituição e evita conflitos decorrentes da interpretação da legislação vigente. Ao final das obras, esse modelo poderá ser replicado para outros territórios e outras esferas de governo. “Vivemos num país de desigualdades e, como seres humanos e gestores, devemos trabalhar para reduzir essa distância entre ricos e pobres. A Compesa vem encontrando soluções para ampliar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco nas áreas urbanas e rurais, como é o caso da incubação dos Sisar nos seus primeiros três anos de criação”, assinalou Romildo Porto.
O presidente da Companhia ressaltou, ainda, o desafio do Novo Marco Legal do Saneamento, que define metas arrojadas para acesso aos serviços de água e esgoto até o ano de 2033, que somente serão alcançadas com o planejamento e apoio mútuo entre os entes federativos. Romildo Porto também anunciou que irá apresentar ao Governo de Pernambuco proposta para a criação do Sisar Mata Sul, em atendimento ao pleito dos procuradores. Para o PGJ, a assinatura do acordo é uma inovação na atuação do MP, uma vez que os procuradores, após várias negociações, focaram na solução do problema sem a necessidade de uma decisão judicial. “Todos cederam um pouco para a construção de uma proposta que atendesse satisfatoriamente as mulheres e as famílias residentes nos cinco engenhos, sem levar os processos para a instância judicial”, destacou Marcos Antônio Matos de Carvalho. Para ele, o acordo firmado é um caso de boas práticas e servirá de modelo para todos os MPs do país
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