É sério que estão com medo de um novo confisco aqui no Brasil?
É de se entender esse temor, até porque no Brasil, em 1990 aconteceu mesmo o confisco da poupança e de alguns investimentos. Certamente um dos piores momentos da história brasileira. Muita gente faliu e morreu, inclusive por causa disso.
E sim, em outros países, vem sendo recorrente...
Essa Emenda Constitucional é a Emenda 32 em cujo Parágrafo 1°, Inciso II, afirma categoricamente que "é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria [...] que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro".
Em outras palavras: dentro da lei, no Brasil, não há perigo de que você perca seus bens por simples confisco. Até porque, quem toma os bens das pessoas é o banco, né?
Confisco de Bens - Só que a turma não parou por aqui e começou a espalhar que os bens dos cidadãos serão confiscados para uma "Poupança Fraterna". Ainda bem que o site de fact-checking Aos Fatos já desmentiu aqui.
Ah, e andaram espalhando que Lula iria confiscar propriedades privadas. Só que não, né? O Sistema de Participação Social, o decreto 11.407, de 31 de janeiro deste ano, é uma organização interministerial que tem como objetivo articular a criação de políticas públicas em parceria com movimentos sociais.
E nada tem a ver com o confisco de bens. Inclusive, tem uma cláusula pétrea da Constituição que determina que o direito à propriedade privada não pode ser revogado por decreto
Ah, e o que é Cláusula Pétrea? são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado, ou seja, são dispositivos que apenas podem ser alterados para melhor, por meio de emenda constitucional.
Fique na paz e não acredite quando alguém disser que o Comunismo vai tomar sua casa, seu carro, seus bens... Isso não procede no Brasil de hoje.
