Em atividade no Estado desde julho de 2019, a Escola Livre de Redução de Danos vem a público destacar a boa receptividade dos foliões à Ação Fique Suave no Carnaval, que aconteceu pela segunda vez em Olinda, e frisar que a denúncia anônima de tráfico e apologia ao uso de drogas não foi confirmada pela abordagem feita no local pela Polícia Civil, na segunda-feira (20). Tanto é que a Casa da Redução de Danos seguiu funcionando normalmente no dia seguinte. No local, inclusive, não houve venda de bebida alcoólica e foi proibido o uso de substância ilícita.
A ação policial ocorreu sem mandado ou ordem judicial. O material apreendido - como preservativos e protetor solar - foi encaminhado à perícia do Instituto de Criminalística (IC), que vai comprovar o que foi dito pela coordenação da campanha, que seguiu, de forma voluntária, à Delegacia Contra Crimes Cibernéticos para prestar informações. E tem todo o interesse em seguir acompanhando as investigações.
Ao todo, 6 mil pessoas passaram pela Cassa da Redução de Danos. O espaço disponibilizou, de forma gratuita, área para descanso, banho, alimentação, com equipe de redução de danos treinada, além de materiais informativos sobre o uso abusivo de álcool e demais drogas, que acontece com mais frequência em eventos de grande porte como o Carnaval.
A Ação Fique Suave no Carnaval começou a ser planejada em julho de 2022. Desde o início, foi informada e articulada com a Prefeitura de Olinda, de forma conjunta com a Polícia Militar. A Casa foi vistoriada pelo município, por meio da Guarda Municipal, no sábado (18). Mesmo assim, recebeu a visita da Polícia Civil dois dias depois, o que demonstra o caráter discriminatório e criminalizante sobre a ação de Redução de Danos, que é regulamentada pelo Ministério da Saúde (portaria nº 1.028, 1º de julho de 2005).
A Escola Livre de Redução de Danos existe e resiste com a finalidade de promoção de uma política de drogas através do cuidado, no princípio da não criminalização, promoção do direito à saúde pública. Por fim, repudiamos a forma como a segurança pública atuou e cobramos o posicionamento do Governo do Estado sobre o ocorrido.
QUEM FAZ
A Escola Livre de Redução de Danos é uma organização da sociedade civil que atua pelos direitos humanos das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, com foco no cuidado, no aprendizado entre pares e na participação democrática. Começou a funcionar em 2019. Durante o período mais agudo da pandemia, a organização arrecadou e distribuiu alimentos e kits de higiene para pessoas em situação de rua, familiares de pessoas privadas de liberdade e mulheres mães. Em 2022, a atuação da entidade foi reconhecida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em três ocasiões.
