A Câmara Municipal do Recife realiza, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir a Lei do Silêncio e sua utilização discriminatória relativas às manifestações culturais de origem africana, indígena e afro-indígena. O debate, promovido pela vereadora Liana Cirne (PT), contará com a participação do promotor de Defesa da Cidadania da Capital - Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-cultural, Sérgio Gadelha Souto; da procuradora de Justiça Ivana Botelho, Helena Gabriela Viana, do Grupo de Mulheres de Terreiro de Pernambuco, além de representantes dos maracatus, Secretaria de Defesa Social do Estado e Polícia Militar de Pernambuco.
De acordo com a parlamentar petista, a Lei do Silêncio, que a princípio tem o objetivo de coibir a perturbação do sossego, vem sendo usada para perseguir grupos religiosos de matriz africana e afroindígena, agremiações culturais como os maracatus e outras entidades. “Em 2014 a Lei do Silêncio foi usada para interromper os ensaios de maracatus na zona rural de Pernambuco, sob alegação de perturbação da ordem. Na ocasião, denunciamos o racismo religioso promovido pelo Estado e protocolamos uma representação, assinada por 24 Maracatus, que levou à recomendação do Ministério Público para que fossem adotadas medidas para assegurar o respeito e a proteção às tradições do Maracatu Rural, como legítima manifestação do patrimônio imaterial de Pernambuco, em especial no que tange à realização das sambadas e seus ensaios”, relembra a vereadora.
Segundo Liana, agora em 2023 os abusos contra grupos culturais, sob a alegação da Lei do Silêncio, têm voltado a acontecer na capital pernambucana, apesar de a recomendação do MPPE ter servido de orientação contra esses abusos. (As tradições de nossas manifestações culturais de matriz africana e afroindígena devem ser protegidas de qualquer forma de racismo institucional, religioso ou cultural. A legislação deve contemplar os aspectos culturais, históricos e democráticos dessas manifestações tradicionais, não se restringindo aos limites de emissão de ruídos”, destacou.
