A verdade sobre o Auxílio Reclusão
A notícia falsa a respeito do reajuste do benefício afirma que o valor do Auxílio Reclusão foi reajustado para R$1.754,18, um valor maior do que o salário mínimo. Além disso, ainda afirma que o salário mínimo não recebeu aumento e que o presidiário é quem receberá o Auxílio Reclusão.
O que é Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão é um benefício destinado aos dependentes financeiros do indivíduo que esteja prestando tempo de reclusão em regime fechado e que não receba remuneração ou seja beneficiário de outros tipos de auxílio, com auxílio-doença ou aposentadorias.
Nos critérios do STF (Supremo Tribunal Federal), o segurado recluso precisa se encaixar nos critérios de baixa-renda, não o dependente. O nível de renda é medido pelo Governo Federal através do valor da renda mensal bruta do segurado nos últimos 12 meses antes do início do tempo de prisão. A partir disso, o Auxílio Reclusão pode ser sacado pelos seus dependentes.
Valores falsos
A fake news também afirma que o valor do Auxílio Reclusão será de R$1.754,18, o que não é verdade, como esclarece o advogado previdenciário Elizeu Leite. “O Auxílio Reclusão permanece no valor de um salário mínimo (R$1.302,00) e o benefício não é pago ao preso, ele é pago aos familiares do preso”, explica.
“O aumento, esse valor de R$1.754,18, é o limite da média salarial do preso, ou seja, se o recluso tiver uma média salarial maior do que esse valor, a família não recebe o Auxílio Reclusão. O valor do limite aumenta todos os anos, assim como o próprio benefício. As pessoas pegaram esse valor de R$1.754,18 e afirmaram que esse seria o novo montante que o segurado recluso que iria receber, o que não condiz com a realidade”, esclarece Elizeu.
