A modalidade de saque, que segundo a Caixa Econômica Federal movimentou cerca de R$12,7 bilhões em 2022, terá o pedido de extinção formalizado pelo Ministério do Trabalho, que diz alega que a ação pode trazer insegurança financeira para o trabalhador
Criado em 2019, pelo então governo de Jair Bolsonaro, como forma de diminuir os impactos econômicos que o País enfrentava naquele momento, e bem aceito durante a pandemia, o saque-aniversário - recurso já solicitado por cerca de 29 milhões de trabalhadores, pode estar com os seus dias contados. Segundo o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ele irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a modalidade de saque seja extinta. Segundo o jornal ‘O Globo’, a opinião do ministro é de que o saque deturpa o propósito do Fundo de Garantia, que é o de garantir a segurança financeira em caso de desemprego ou, em casos específicos, ser um apoio financeiro na compra da casa própria ou na aposentadoria do trabalhador. “Não é um dinheiro para ser gasto no consumo do dia a dia.” coloca o Ministro, que ainda vai levar o tema para discussão com as centrais sindicais e o conselho curador do FGTS. Além dos debates, o Governo terá que criar e aprovar uma nova lei que invalide a anterior.
*Mas vale a pena aderir ao Saque-aniversário do FGTS?*
Segundo o Advogado Especialista em Direito do Trabalho, João Varella, infelizmente não existe uma resposta certa para a pergunta. “Temos que avaliar caso por caso. O que indico sempre para os meus clientes é que eles só recorram à modalidade de saque se o valor retirado não for comprometer as suas finanças no futuro, caso chegue a perder o seu emprego, ou em ocasiões de maior necessidade, como pagar uma dívida ou algum imprevisto de saúde. .” - comenta o Advogado.
O advogado também explica que todo trabalhador com conta vinculada ao FGTS, ativa ou não, pode ter direito a opção de ‘Saque Aniversário’> Para isso, ele precisa aderir à opção em algum dos canais oficiais disponibilizados pela Caixa (app, caixa eletrônico ou agências). “O trabalhador tem direito a sacar entre 5% a 50% do valor total que tem em sua conta e um valor fixo anual que vai depender de quanto ele possui em sua conta do FGTS.” - afirma João Varella.
João Varella lembra que quem optou pela modalidade poderá sacar apenas o valor da multa rescisória, caso seja demitido, e continuará recebendo as parcelas do saque aniversário normalmente. “Existe outro ponto de atenção também nessa modalidade de saque, pois se o trabalhador desejar cancelar o Saque-aniversário e voltar a receber o Saque-rescisão, a solicitação só terá efeito dois anos depois da solicitação, no 25° mês, sendo vetado para aqueles que possuem algum tipo de empréstimo vinculado ao saque-aniversário” - alerta o advogado.
*Pontos positivos e negativos*
"Como disse anteriormente, o saque aniversário vale a pena em casos de urgência ou pagamentos de dívidas, principalmente aquelas que possuem juros super altos, tipo cartão de crédito, cheque especial ou dívidas de bancos. Outra alternativa é para aqueles trabalhadores que desejam investir esse valor de alguma forma, seja na Poupança, na compra de ações, etc. Mesmo assim, é preciso ter cuidado com o valor retirado e o que estará no extrato do fundo para não se prejudicar lá na frente.” - diz João Varella.
Para o Advogado, o saque não é indicado para gastos supérfluos, como comprar uma roupa nova, ir a um restaurante, viagens etc. “O trabalhador precisa entender que esse valor é apenas acumulativo e não pode ser reposto, por isso, em caso de demissão sem justa causa, ele poderá sacar uma quantia muito maior podendo ser, em muitos casos, a salvação para a quitação de dívidas. Se ele tiver uma seguridade maior, esse dinheiro extra pode servir como entrada para algum bem mais duradouro, como a casa própria.” - explica o Advogado.
*Passo a passo para pedir:*
Acesse o aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android);
Clique em "saque-aniversário” e depois em "Li e aceito os termos e condições";
Clique em "optar pelo saque aniversário";
Você vai conseguir ver o valor disponível para saque;
Indique uma conta para receber o dinheiro e pronto.
