Nos últimos dias, a atriz Claudia Raia vem sendo atacada por ter captado R$ 5 milhões da Lei Rouanet. Segundo a Revista IstoÉ, a artista captou esse patrocínio para a produção de dois espetáculos, além de atividade formativa de 40h sobre a Prática das Artes Cênicas e o Mercado Profissional de Atores.
Mas o que é a Lei Rouanet? É simplesmente o Governo Federal dar dinheiro a artistas de sucesso e dane-se outros investimentos importantes como Saúde e Educação? Nada disso! O Blog vai explicar como se dá a Lei Rouanet e por que falar em investimentos como saúde, educação e combate à fome nada tem a ver com o assunto?
A Lei Rouanet é uma legislação que mudou o mercado cultural brasileiro e que injetou quase R$ 50 bilhões na economia do País . E detalhe: gerando emprego e renda para muitos brasileiros de Norte a Sul do Brasil. A legislação foi criada em 1991 e prevê a isenção de impostos para investidores do setor cultural, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que investirem na cultura pode deduzir parcial ou totalmente no Imposto de Renda. Em outras palavras: não é o Governo Federal que simplesmente dá o dinheiro, ele só deixa de receber o imposto.
Mas não é simplesmente a pessoa ou instituição dar dinheiro ao artista e pronto. Os responsáveis por projetos culturais (Cinema, Teatro, Dança, Música, Artes Plásticas, etc.) precisam apresentar um projeto para o Ministério da Cultura, que avalia itens como viabilidade e retorno para a sociedade (no caso da Claudia Raia, as aulas de Prática de Artes Cênicas e Mercado Profissional de Atores).
Com a aprovação, os agentes culturais vão para a segunda parte da batalha: captar patrocínio de pessoas físicas, instituições ou empresas privadas. O patrocinador, por sua vez, pode deduzir a doação - parcial ou totalmente - do Imposto de Renda. Ah, não precisa ser projeto grande ou de artistas famosos, pois grupos pequenos também podem batalhar pelo incentivo.
Em relação ao investimento em áreas essenciais como Saúde, Educação, Combate à Fome, etc, não cabe dizer que investir na Cultura é um desperdício, por dois motivos: Primeiro, cada área essencial como as citadas, têm seus respectivos ministérios - e portanto orçamentos - de tal forma que o imposto pago pelos cidadãos - eu e você, que está lendo este blog - não vai deixar de ser colocado nas áreas sociais.
E segundo, investir na cultura não é desperdício coisa alguma. A cultura de um país do tamanho e da história do Brasil é fundamental para que o nosso povo não se perca ao longo dos tempos, pois extinguir a cultura de uma Nação é extinguir a própria Nação.
Mas se você ainda pensa no lado prático das coisas, a Cultura no Brasil é uma indústria que movimenta milhões de Reais (além dos patrocínios, existem outras origens de recursos, como as bilheterias, os ingressos, etc.). E a Cultura não é só o artista que recebe os aplausos: tem o bilheteiro, o iluminador, a figurinista, técnicos de som, cabeleireiros, maquiadores, costureiros, cenógrafos, marceneiros, fotógrafos, entre tantos outros profissionais.
Sérgio Rouanet - O ministro da cultura que dá nome à lei é Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022), diplomata, filósofo, antropólogo, professor universitário, tradutor e ensaísta brasileiro. Membro da Academia Brasileira de Letras de 1992 até a data de sua morte, Rouanet foi também ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Filosofia. Morreu de Mal de Parkinson, aos 88 anos.
Foi graduando em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e realizou seu mestrado em economia e agronomia, ciência política e filosofia na Universidade de São Paulo, onde também doutorou-se em ciência política e medicina. Enquanto exerceu o cargo de secretário de cultura do presidente Fernando Collor (1990-1992), foi responsável pela criação da lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, a que leva o seu nome.
Portanto, nada de atacar a Cláudia Raia ou qualquer outro artista. Não é o governo que dá dinheiro, a cultura é necessária não só pela alma do País, mas também pelo desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
